Governo vai assinar o acordo de concertação social esta terça-feira

Apesar das dúvidas em torno da aprovação do Orçamento do Estado, o Governo e os parceiros sociais vão assinar o acordo de concertação social esta terça-feira de manhã.

A informação foi confirmada através da agenda do primeiro-ministro, Luís Montenegro, a qual inclui a assinatura deste acordo tripartido amanhã, terça-feira, em Lisboa, a partir das 10H00.

O Negócios já tinha avançado ao início desta tarde que os parceiros sociais estavam a trabalhar para fechar um entendimento, segundo soube junto de várias fontes.

A UGT já debateu o tema em secretariado nacional, mas as confederações patronais ainda estão a analisar o documento que, ao que o Negócios apurou, contém algumas alterações face à proposta inicial. Para que a intenção do Governo se concretize as confederações patronais terão de obter luz verde dos seus diferentes orgãos e associações para assinar o acordo de rendimentos. 

Na reunião de quarta-feira passada o Executivo apresentou uma primeira proposta formal, que contempla o aumento do salário mínimo para 870 euros brutos no próximo ano (1.020 no horizonte da legislatura, até 2028), mantém os referenciais indicativos para salários que condicionam o acesso a apoios nos 4,7% em 2025 e prevê a renovação, noutros moldes, do incentivo em IRC.

Nessa primeira proposta também consta a isenção fiscal de prémios não regulares, como pedia a Confederação Empresarial (CIP) mas apenas quando as empresas avançarem com aumentos salariais permanentes, ou a redução das tributações autónomas reclamada pela Confederação do Comércio e Serviços (CCP). A proposta incluiu, por outro lado, a redução progressiva do IRC e uma referência genérica ao IRS Jovem, medidas que o secretário-geral do PS reiterou na sexta-feira que não aceitará no âmbito de uma viabilização do orçamento. 

No final da última reunião, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que só o valor do salário mínimo estava fechado e que as outras medidas podiam ser acertadas nas negociações.

De acordo com várias fontes contactadas pelo Negócios o Governo e os parceiros sociais estão a trabalhar no cenário de assinar o acordo de rendimentos esta terça-feira de manhã.

Notícia atualizada às 17H15 com informação sobre a agenda do primeiro-ministro