Bruxelas emite veredicto sobre Orçamento e suspensão de fundos na próxima semana

A Comissão Europeia vai emitir a 16 de Novembro a sua opinião sobre o Orçamento do Estado (OE2017) e sobre se Portugal tomou "acções efectivas" capazes de evitar o risco de suspensão de fundos estruturais, anunciou nesta segunda-feira, 7 de Novembro, em Bruxelas o comissário Pierre Moscovici.

No final de uma reunião do Eurogrupo, o comissário dos Assuntos Económicos fez um ponto da situação sobre o calendário do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, apontando que na quarta-feira, 9 de Novembro, apresentará as previsões económicas de outono da Comissão, e uma semana depois o executivo comunitário emitirá os seus pareceres sobre os planos orçamentais dos países da Zona Euro e, no caso de Portugal e Espanha, uma análise relativa à eventual suspensão de fundos.

Sublinhando que as previsões económicas da Comissão para 2017 e 2018 são "muito importantes, porque fixam os dados" sobre os quais a Comissão formulará os seus pareceres relativamente aos projetos orçamentais dos Estados-membros, a 16 de novembro, Moscovici acrescentou que "será nesse contexto" que o executivo comunitário adoptará também o seu ponto de vista "sobre as ações efetivas conduzidas, ou não, por Espanha e Portugal" para evitar a suspensão de fundos.

Reafirmando que o desejo da Comissão é que a proposta a adoptar seja no sentido de levantar essa suspensão, Moscovici apontou que para tal é fundamental constatar que houve "acção efetiva" por parte dos dois países, pelo que a análise está "evidentemente ligada aos esforços feitos durante 2016".

No quadro do "diálogo estruturado" ainda em curso antes de a Comissão adoptar a sua opinião sobre a possível suspensão de fundos estruturais, o ministro Mário Centeno, que hoje participou no Eurogrupo mas escusou-se a prestar declarações aos jornalistas, será ouvido na terça-feira no Parlamento Europeu, em Bruxelas, juntamente com o seu homólogo espanhol, Luis de Guindos, numa audição que deverá encerrar esse diálogo consultivo.

Sobre o Orçamento para 2017, Moscovici disse que a Comissão ainda está a analisar as respostas recebidas dos sete Estados-membros, entre os quais Portugal, aos quais pediu, em 25 de Outubro, informações suplementares.

Na resposta enviada a Bruxelas a 28 de Outubro, o Governo assegura que as previsões sobre receitas fiscais e contribuições para a Segurança Social contidas na proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) até são muito "prudentes", reafirmando que cumprirá as metas definidas, designadamente em matéria de correcção do défice.

Nesta terça-feira, Mário Centeno deslocar-se-á ao final da tarde ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, juntamente com o seu homólogo espanhol, Luis de Guindos, para ser ouvido pelas comissões parlamentares dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento Regional, no âmbito do diálogo consultivo solicitado pela assembleia para discutir a eventual suspensão de fundos a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo.

Na reunião anterior do Eurogrupo, realizada em 10 de Outubro no Luxemburgo, Centeno já adiantara que iria deslocar-se ao Parlamento Europeu para "apresentar as razões do Governo português", voltando a manifestar-se confiante de que, tal como em Julho, quando a Comissão acabou por propor a suspensão de multas, Portugal voltará a ser capaz de mostrar aos seus parceiros europeus que está na trajectória certa e honrará os seus compromissos, evitando assim uma suspensão parcial de fundos.

O chamado "diálogo estruturado" sobre a possível suspensão dos fundos a Portugal e Espanha teve início em 3 de Outubro, em Estrasburgo, tendo então a maioria dos eurodeputados intervenientes no debate defendido que a suspensão de fundos seria "contraproducente, incoerente com a decisão de cancelamento da multa, injusta e afectaria os cidadãos e as regiões mais vulneráveis".