Governo admite recorrer à Comissão Europeia por causa de Almaraz

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, admitiu esta quarta-feira no Parlamento que Portugal solicitará a mediação da Comissão Europeia se não obtiver respostas de Espanha relativamente à construção de um depósito de resíduos nucleares em Almaraz e o cumprimento de regras de segurança.

 

Na audição no âmbito da apreciação na especialidade do orçamento do estado para 2017, o ministro afirmou que "foi escrita uma nova carta a solicitar elementos (a Espanha) que ainda não teve resposta. Se passarem mais de 15 dias sem essa resposta insistiremos com a ministra espanhola e diremos que caso não haja resposta iremos solicitar a mediação da comissão europeia porque está em causa o Incumprimento do artigo sétimo da directiva".

 

Matos Fernandes recordou que o governo depois de ter sabido que havia uma intenção por parte de Espanha de construir um armazém para resíduos nucleares a 100 quilómetros da fronteira solicitou uma reunião à sua homóloga espanhola para garantir os direitos que Portugal tem no contexto da directiva de impacto transfronteiriços de forma a que " Portugal fosse envolvido de imediato".

 

O ministro acrescentou que o encontro com a ministra espanhola "foi uma reunião que me preocupou". Segundo disse, a discussão pública no âmbito da avaliação de impacto ambiental neste caso "ocorreu no governo PSD-CDS no início de Outubro de 2015", o qual acusou de não ter feito nada.

 

"Voltamos a escrever à ministra do Ambiente que não tendo Portugal sido ouvido no tempo próprio há uma prática de auscultação do país vizinho", afirmou o ministro do ambiente, acrescentando que "ainda que não há decisão final", mas aguardando agora que ela chegue no prazo de 15 dias.