Governo aprova Acordo de Parceria do Portugal 2030

O Governo aprovou esta quinta-feira o Acordo de Parceria para o Portugal 2030 que vai permitir ao país o acesso aos fundos europeus, até ao final da década, do novo quadro comunitário. Em causa está um envelope financeiro de 23 mil milhões de euros.

Neste pacote, estão o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu + (FSE+), o Fundo de Coesão, o Fundo de Transição Justa (FTJ) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). "A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos", lê-se na informação publicada no site oficial do PT2030.

A aprovação do Acordo de Parceria do PT2030 pelo Conselho de Ministros é o primeiro passo para que o país possa aceder ao próximo quadro comunitário de apoio.

O anterior Governo de António Costa recusou-se a assinar o Acordo de Parceria antes das eleições, deixando para o Executivo seguinte essa responsabilidade. Mas, com a repetição das eleições no círculo eleitoral da Europa, Portugal arrisca-se a ficar atrasado no processo, numa altura em que a Comissão Europeia ter apelado a uma maior rapidez na entrega formal dos Acordos de Parceria.

O documento esteve em discussão pública, em novembro, e recebeu cerca de 1.400 contributos. Desde então, o Governo tem estado em reuniões informais com Bruxelas para fazer os devidos ajustes ao Acordo de Parceria.