O Governo anunciou esta segunda-feira que não vai assinar o acordo de parceria do Portugal 2030, que operacionaliza os cerca de 23 milhões de euros em fundos comunitários a que Portugal terá acesso nos próximos anos. Motivo: a incerteza causada pelas eleições legislativas antecipadas, que deverão acontecer a 30 de janeiro.

Na apresentação do acordo de parceria do PT2030, que entrou esta segunda-feira em consulta pública, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, explicou que, dado o contexto político atual com o chumbo do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022) e o anúncio de eleições antecipadas, o Governo decidiu não assumir compromissos definitivos.

"O que vamos fazer é, porventura, deixar o processo tão adiantado quanto possível para que ele não pare, para que o próximo governo, se assim o entender, até o poder [o acordo de parceria] assinar assim que possa", referiu.

O ministro reiterou que a expectativa é que o acordo de parceria do PT2030 possa ser entregue em Bruxelas até ao final do ano e sublinhou que o atual Governo quer "deixar o processo tão adiantado quanto possível" para que "o Governo que for eleito possa assinar de imediato o acordo" com a Comissão Europeia, "se assim o entender".

Nelson de Souza explicou a decisão dizendo que o Governo não quer assumir "compromissos irreversíveis" em vésperas das eleições antecipadas de janeiro. 

O governante frisou ainda que os partidos políticos e parceiros territoriais "concordaram unanimemente" que o Governo está a proceder "bem" e que "não valia a pena congelar o processo". No entanto, defenderam que deveria avançar "sem prejudicar nem condicionar" a ação do Governo que sair das novas eleições.

Ao todo, Bruxelas aprovou 24.182 milhões de euros de dotação do PT2030, mas, desse montante, mil milhões serão transferidos para outros programas europeus, sendo que a Portugal deverá chegar um envelope de 22.995 milhões de euros.

Desses quase 23 mil milhões, 5.305 milhões serão destinados a tornar Portugal mais competitivo, 5.392 milhões serão para combater as alterações climáticas, 1.930 milhões para reforçar a rede de transportes estratégica, 7.883 milhões para reforçar os direitos sociais e 1.567 milhões para o desenvolvimento local e sustentável.