IVA reduzido em Espanha na Saúde é parcialmente ilegal

O Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que a aplicação de taxas reduzidas de IVA em Espanha na Saúde, designadamente sobre alguns produtos farmacêuticos e  equipamentos médicos, não está em conformidade com o direito comunitário, na medida em que abrange categorias bens além dos permitidos pela directiva.

 

Isso significa que o governo de Madrid terá de aumentar o imposto em vários produtos em 11 pontos percentuais, de 10% para 21%. Em paralelo, as substâncias utilizadas em laboratórios para a fabricação de medicamentos terão de ver a respectiva tributação aumentada de 4% para 21%.

 

O caso decorre de um processo aberto pela Comissão Europeia em Novembro de 2010. Caso Espanha não acate a decisão, enfrenta o pagamento de multas.