Suíça avança com reforma fiscal e acaba com "penalização do casamento"

A Suíça vai avançar com uma das maiores reformas do seu sistema fiscal em décadas. O país votou a favor de introduzir a tributação individual para casais, revertendo uma política que obrigava os cônjuges a juntarem rendimentos e a entregarem apenas uma declaração de impostos - uma estrutura que, dizem os críticos, acaba por empurrar pessoas casadas para escalões mais elevados do que os contribuintes individuais.

O sistema ficou conhecido como "penalidade fiscal do casamento" e estará mesmo a desmotivar a entrada de 60 mil pessoas no mercado de trabalho, de acordo com estimativas do Governo, que projeta o aumento do PIB em 1% com esta reforma. Isto porque, defendem os críticos do sistema, um dos integrantes de um casal acaba por não procurar emprego, uma vez que o rendimento adicional será tributado a uma taxa muito mais elevada. 

A reforma obteve o consenso de 54% dos eleitores e deverá ser adotada de forma gradual, entrando em total funcionamento em 2032. Apesar de a reforma no sistema fiscal só ter sido aprovada agora, há décadas que a sociedade suíça tem debatido este assunto. A resistência veio principalmente dos partidos conservadores, que afirmam que estas mudanças podem vir a ter um impacto negativo no modelo de família tradicional. 

No entanto, as consequências deste sistema têm levado a soluções incomuns. Há quem se case sem oficializar legalmente o casamento e existem mesmo casais que avançaram com divórcios, de forma a contornar o sistema e pagar menos impostos. As estimativas do Executivo suíço antecipam que cerca de metade do universo de contribuintes vá beneficiar com a reforma, enquanto apenas uma pequena minoria vai passar a pagar mais impostos. 

Este foi apenas um de quatro referendos que foram a votação este domingo na Suíça. Os eleitores aprovaram ainda uma proposta que introduz na Constituição a obrigatoriedade do dinheiro vivo continuar a circular no país, apesar do grande crescimento dos pagamentos digitais, além de terem rejeitado a redução da taxa de licença da televisão e rádio da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão e a criação de um fundo ambiental.