A União Europeia e os EUA emitiram uma declaração conjunta que define os contornos do acordo comercial firmado entre os blocos económicos a 27 de julho e que estabeleceu uma tarifa de 15% sobre as exportações dos 27 países europeus para território norte-americano.

Fica assim confirmado que a maior parte dos produtos europeus estarão sujeitos às tarifas de 15%, incluindo setores importantes, como o automóvel, o farmacêutico, o de semicondutores e o da madeira. O documento clarifica assim as dúvidas que existiam sobre estes importantes setores de exportação.

No entanto, as tarifas sobre automóveis e peças automóveis ficam dependentes da entrada em vigor de uma redução tarifária sobre a importação de produtos americanos (aquilo que é definido como um acordo vis-a-vis) Segundo este acordo, a União Europeia tenciona eliminar as tarifas de importação sobre bens industriais americanos e também produtos alimentares, casos dos frutos de casca rija, lacticínios, frutas e legumes, óleo de soja, carne de porco e de bisonte.

Fica também confirmado que alguns produtos estratégicos vão beneficiar de um "regime especial" e que isenta os produtos das tarifas máximas de 15% (havendo, no entanto, lugar para aplicação de tarifas mais baixas). Entre estes produtos está a cortiça – sendo Portugal o maior exportador mundial deste produto –, as aeronaves e peças de aeronaves, os medicamentos genéricos e também produtos químicos.

Na secção de perguntas e respostas sobre a declaração conjunta, é explicado que vão ser aplicadas exceções ao teto máximo de 15% de tarifas com os EUA a aplicarem as chamadas taxas de Nação Mais Favorecida (MFN em inglês), "que efetivamente são zero ou próximas de zero" para estes produtos em regime especial. Este regime especial entra em vigor já no dia 1 de setembro.

O acordo prevê ainda que a União Europeia e os EUA vão continuar a negociar no sentido de incluírem mais produtos nestes regimes especiais de taxação comercial.

Fica igualmente definido que aos setores do aço e do alumínio, que atualmente têm taxas de 50%, vai ser aplicado um regime de quotas para as exportações europeias destes produtos e seus derivados – não havendo, para já, indicação de quanto será esta quota.

No acordo consta ainda a informação já conhecida que a UE compromete-se a comprar, até 2028, 750 mil milhões de dólares em petróleo, gás e combustíveis nucleares de origem norte-americana, assim como 40 mil milhões de dólares em "chips" para usar em centros de dados para inteligência artificial. A estes valores junta-se um terceiro, de 600 mil milhões de dólares, a ser efetuado através de investimentos de empresas europeias nos EUA.

Os dois blocos económicos prometem ainda atuar em conjunto sobre o tema da imposição de restrições, por parte de outros países, sobre a exportação de minerais críticos (as chamadas terras raras) e outros "recursos semelhantes"

"Este não é o fim do processo [negocial], continuamos a interagir com os EUA para reduzir ainda mais as tarifas, para identificar mais áreas de cooperação e para criar um maior potencial de crescimento económico", sublinhou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em comunicado.

A UE confirma por fim que as medidas de "reequilíbrio" comercial que tinham sido adotadas a 24 de julho foram suspensas já no passado dia 7 de agosto.

(Notícia atualizada às 13:01 horas com mais informação sobre a declaração conjunta assinada pelos dois blocos económicos)