Parlamento britânico vota acordo de saída esta sexta-feira

Uma vez mais, o acordo de saída delineado por Theresa May com a União Europeia, vai ser votado no parlamento britânico. O "speaker", John Bercow, anunciou ter aceitado a votação para esta sexta-feira, 29 de março – que era a data inicialmente avançada para a saída do Reino Unido da União Europeia. Mas não será o mesmo "bloco integral de texto" que já foi chumbado duas vezes - isto é, apenas um dos dois elementos que compõem o pacote de saída irá a votos.

 

O divórcio não acontece amanhã, mas "a papelada" para avançar com o processo – ou seja, os termos acordados com a UE – é então novamente votada. Este acordo melhorado tinha já sido votado e chumbado. O que muda, então, agora? O facto de a primeira-ministra britânica ter ontem dito aos deputados conservadores que se o acordo de saída for aprovado no Parlamento, deixará o seu lugar à disposição. Além disso, Bercow tinha dito que só aceitaria nova votação se o texto posto a escrutínio não fosse exatamente o mesmo e uma forma de May contornar essa exigência foi colocar a votos apenas o acordo de saída.

 

Na quinta-feira passada, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirmou que Theresa May tinha concordado adiar o Brexit até 22 de maio, caso os deputados britânicos aprovassem o acordo de saída, ou até 12 de abril, caso o texto fosse novamente chumbado. 

 

Ontem houve mais desenvolvimentos, com a alteração ao instrumento estatutário de aplicação do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa a ser aprovada no parlamento britânico. Ou seja, o Brexit não irá, de forma alguma, acontecer amanhã. Sobram então as duas referidas datas em que se pode dar a saída do Reino Unido da União Europeia: 12 de abril sem acordo ou 22 de maio com acordo aprovado no parlamento.

Um último esforço de May

A primeira-ministra jogou tudo num esforço de última hora para ainda esta sexta-feira promover uma terceira (e derradeira?) votação do seu acordo de saída, sabendo de antemão que o líder do parlamento, John Bercow, já tinha avisado que só seria novamente votado se fosse alvo de alterações substanciais. Ou seja, disse não aceitar que o acordo de saída fosse votado uma terceira vez se permanecesse inalterado.

Agora, Bercow veio dizer que aceitou esta nova votação porque "a moção é nova, substancialmente diferente, e em conformidade com as exigências da minha decisão". O que estará a votos será apenas o acordo de saída do país da União Europeia - fica assim de fora a declaração política sobre a relação futura entre o Reino Unido e a União Europeia.

Desta forma, o governo de May espera conseguir evitar nova derrota do acordo ao separar os dois elementos que compõem o pacote de saída: um acordo de saída vinculativo, que cobre os termos do divórcio, e uma declaração política sobre a relação futura entre os britânicos e o bloco comunitário.

Qual será o resultado prático? Conforme explica a Reuters, se o acordo de saída tiver luz verde, o governo considerará estarem reunidas as condições estabelecidas pela União Europeia para adiar a saída para 22 de maio.

 

No entanto, o resultado não cumprirá os critérios da legislação britânica para que o pacote de saída seja formalmente ratificado – e o governo reconhece isso na moção que vai agora ser votada.

 

Para o acordo de divórcio ser ratificado, o governo precisa de aprovação parlamentar tanto do acordo de saída como da declaração política sobre a relação futura entre as partes. E isso irá exigir uma nova votação, numa data a indicar.

O certo é que 29 de março continua a ser determinante, já não por ser a data para a concretização da saída britânica da UE, mas por ser o dia em que May esgota as possibilidades para aprovar o acordo firmado com Bruxelas.

Se é improvável que a primeira-ministra obtenha o apoio necessário junto de deputados trabalhistas, May está obrigada a negociar com o DUP e com um Partido Conservador muito dividido não apenas em relação ao melhor caminho para o Brexit mas também quanto à sucessão da líder. Em ambos os casos o jogo é disputado, em grande medida, por três tendências: "remainers", "brexiters" e "hard-brexiters".

O secretário-geral trabalhista, Jeremy Corbyn, não deixou passar em claro a disponibilidade agora demonstrada pela fação rebelde "torie" para apoiar o acordo de May, defendendo que o impasse no Brexit acontece apenas porque os conservadores estão a colocar as suas ambições pessoais acima do interesse do país.

Esta sexta-feira ficam a faltar precisamente duas semanas para o dia 12 de abril, data até à qual o Reino Unido tem de fazer chegar uma proposta alternativa para o Brexit, isto se até lá não for aprovado nenhum acordo de saída. Caso não se verifique nenhuma das situações, consuma-se o cenário mais temido de um Brexit caótico.

Ainda com tantas possibilidades em cima da mesa, a UE não exclui um adiamento mais longo do Brexit (possivelmente até março de 2020). Cenários não faltam, as certezas é que escasseiam.