Portugal considera "muito complexo" futuro acordo económico e comercial com Reino Unido

"O Reino Unido diz que não quer pertencer ao mercado único nem a uma união alfandegária com a Europa, mas querem um acordo de comércio [de bens] livre, sem quotas nem tarifas, e querem também que seja também um comércio de serviços, mercê de uma aproximação regulatória e de mecanismos de arbitragem entre as duas partes", explicou esta quinta-feira aos deputados, numa audição pela comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

 

Segundo Santos Silva, "onde reside a complexidade é nisto: não podemos ter o Reino Unido longe da União Europeia". "Todos temos consciência de que um acordo de comércio livre, o mais profundo possível, é condição 'sine qua non' para não haver consequências que seriam dramáticas sobre a economia e sistema financeiro de toda a Europa, Reino Unido incluído", sustentou.

 

No entanto, alertou, "não é possível darmos ao Reino Unido zero tarifas, zero quotas, circulação livre de serviços e de capitais, e ao mesmo tempo dizer ao Reino Unido que têm circulação não livre de pessoas".

 

Apesar de classificar esta situação como "muito complexa", o ministro dos Negócios Estrangeiros disse acreditar que será possível alcançar um acordo "com o mínimo de danos para as duas partes".

 

Na sua intervenção inicial, Santos Silva reflectiu sobre outros aspectos das negociações entre o bloco europeu e Londres sobre o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia, que se concretiza em Março de 2019).

 

O ministro apontou que persiste "um impasse" e que cabe ao Reino Unido quebrá-lo: a questão da fronteira externa da União Europeia.

 

Londres rejeita uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. A Europa propõe que seja então no mar da Irlanda, mas Londres não aceita fronteiras internas.

 

O ministro apontou ainda como "relativamente consolidado" o acordo sobre os direitos dos cidadãos, "o aspecto mais importante para Portugal", e sobre o compromisso financeiro que o Reino Unido terá de assumir após 2019, visto ser contribuinte do quadro financeiro em vigor até ao ano seguinte.