Comissão prevê um contínuo agravamento estrutural do défice

O desequilíbrio estrutural das contas públicas vai agravar-se em 2016 e 2017, prevê a Comissão Europeia, contrariando as previsões do Governo inscritas no Orçamento do Estado e no Programa de Estabilidade. Os números inscritos nas previsões da Primavera, divulgadas esta terça-feira, dia 3 de Maio, afirmam uma divergência persistente entre as contas de Bruxelas e de Lisboa, e antecipam uma violação das regras previstas no Tratado Orçamental. 

 

A Comissão espera uma redução do défice global até 2017, garantindo um valor inferior a 3% do PIB já em 2016. A evolução deve-se contudo à lenta retoma da economia nos próximos anos que ajudará o orçamento, avisam os técnicos de Bruxelas, que antecipam um agravamento contínuo do défice estrutural, o que desconta o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias.

 

"Considerando as especificações detalhadas de todas as medidas incluídas no Orçamento de 2016, o défice global deverá atingir 2,7% do PIB em 2016. Devido ao volume limitado de medidas de consolidação orçamental, o saldo estrutural deve deteriorar-se ligeiramente por cerca de um quarto de ponto de PIB em 2016", lê-se no documento da Comissão Europeia, que sublinha que o saldo estrutural já se tinha agravado em 2015, em "cerca de meio ponto percentual do PIB". 

 

Os valores ficam distantes dos antecipados pelo Governo que, no Orçamento do Estado e no Programa de Estabilidade, aponta para um défice orçamental global de 2,2% do PIB em 2016, acompanhado de uma redução de 0,3 pontos no saldo estrutural. A divergência em relação a 2016, que já era conhecida, fica agora confirmada nas previsões da Primavera. E tal como o Negócios avançou, estende-se a partir de hoje também a 2017.   

 

Para Bruxelas o défice estrutural foi de 2% do PIB em 2015, passará a 2,2% em 2016 e agravar-se-á até 2,5% do PIB no ano seguinte. Para 2017, a Comissão justifica a previsão de agravamento estrutural com a inexistência de medidas de consolidação orçamental suficientemente especificadas no Programa de Estabilidade para serem consideradas.

 

"O défice global deverá baixar para 2,3% do PIB em 2017 [valor que compara com os 1,4% previstos pelo Governo], principalmente devido à medida extraordinária de recuperação de uma garantia do BPP que vale cerca de 0,25 pontos percentuais. Na ausência de medidas adicionais suficientemente especificadas, o saldo estrutural deverá continuar a deteriorar-se ligeiramente, elevando a deterioração ao longo do horizonte de projecção [entre 2015 e 2017] a cerca de meio ponto percentual", escrevem os técnicos da Comissão Europeia. 

 

Os números da Comissão contrariam o Programa de Estabilidade, onde Mário Centeno inscreveu uma trajectória de melhoria estrutural das contas públicas, com o défice estrutural a partir dos 2,0% em 2015, passando a 1,7% em 2016, e a 1,3% em 2017. 

 

A evolução prevista pelos técnicos da Comissão vai em sentido oposto às regras europeias, que impõem uma melhoria continua do saldo orçamental até que seja atingido o chamado Objectivo de Médio Prazo que, segundo o Governo, passou a ser de um excedente orçamental de 0,25% do PIB a atingir antes do final da década.

 

A única boa notícia para o Governo na frente orçamental encontra-se na previsão de défice global para este ano que, ao ficar abaixo de 3% do PIB, poderá permitir a conclusão do Procedimento dos Défices Excessivos no final de 2016, conseguindo um objectivo que foi falhado no final de 2015 – e que ainda poderá valer sanções a Portugal (ver caixa em baixo).

 

As previsões da Comissão apontam para um crescimento económico ligeiramente mais fraco que o esperado pelo Governo, não antecipando um crescimento superior a 1,7% em 2017, contra os 1,8% antecipados no Programa de Estabilidade. "O PIB português deverá expandir-se por 1,5% em 2016 e 1,7% em 2017", lê-se na nota da Comissão, que acrescenta que "os riscos para o cenário macroeconómico estão enviesados para o lado negativo e estão relacionados com incerteza de política, desenvolvimentos dos mercados financeiros, e pressão persistente de desalavancagem no sector privado".

 

	PIB	Défice
Comissão Europeia (Previsões Primavera)	1,5	2,7
Comissão Europeia (Previsão anterior)	1,6	3,4
Governo	1,8	2,2
FMI	1,4	3,2
Montepio	1,7	2,8
BPI	1,6	2,9
Banco de Portugal	1,5
Conselho das Finanças	1,7	2,7
NECEP - Católica	1,3	3,1

Os riscos para as contas públicas também estão enviesados para o lado negativo, avalia a Comissão que, além de desenvolvimentos negativos na frente macroeconómica, admite eventuais derrapagens na despesa e dificuldades em acordar medidas adicionais de consolidação orçamental para 2016 e 2017. 

Os riscos para as contas públicas também estão enviesados para o lado negativo, avalia a Comissão que, além de desenvolvimentos negativos na frente macroeconómica, admite eventuais derrapagens na despesa e dificuldades em acordar medidas adicionais de consolidação orçamental para 2016 e 2017. 

Comissão com todos os dados para avaliar Portugal

 

A Comissão Europeia dispõe a partir de hoje de todos os dados que necessita para avaliar o incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade. Portugal deveria ter fechado 2015 com um défice orçamental inferior a 3% do PIB para que a Comissão Europeia pudesse recomendar o fecho do Procedimentos dos Défices Excessivos (PDE) a que o país está sujeito desde 2009. Tal não aconteceu, e perante a derrapagem orçamental, o prazo para a conclusão do PDE terá também de derrapar um ano. À Comissão cabe agora avaliar o incumprimento e propor sanções se julgar adequado – o que poderá ir de um maior controlo sobre a gestão orçamental no país até à inédita imposição de multas. Bruxelas levará em linha de conta o desempenho orçamental de 2015, o esforço orçamental registado no período 2013 a 2015, e os planos de consolidação para o futuro previstos no Programa de Estabilidade e antecipados nas Previsões da Primavera. Portugal pontua mal em todos os indicadores: agravou o saldo orçamental estrutural em 2015 quando prometeu reduzi-lo, fez um ajustamento estrutural entre 2013 e 2015 que ficou pela metade do recomendado ao país no PDE, e está a desafiar novamente as regras e recomendações de Bruxelas para este ano e seguintes. A posição da Comissão deverá ser conhecida no final do mês. 

*Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia