Défice fica 1,7 mil milhões abaixo do limite imposto pela troika

Nos últimos dias já tinham surgido várias notícias citando fontes governamentais que apontavam para um resultado melhor do que se previa na execução orçamental, principalmente devido ao impacto do saldo da Segurança Social, cujo excedente cresceu para os 478 milhões de euros, motivado essencialmente por transferências da Administração Central (representa mais de metade do aumento da receita).

 

Já a Administração Central registou um agravamento do défice em 293,5 milhões de euros. Contudo, nota a DGO, eliminando efeitos extraordinários, observa-se uma melhoria de 2.471 milhões, passando de -10.881 para -8.410 mil milhões de euros. Este resultado é alcançado através do "enorme aumento de impostos" anunciado pelo ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar para 2013, mas também pelo "perdão fiscal", que permitiu ao Governo arrecadar 991 milhões de euros para a Administração Central e 234 milhões para a Segurança Social.

 

Em termos comparáveis, a receita da Administração Central cresceu 12,4% e a despesa aumentou 5,7%, devido às já referidas transferências para a Segurança Social, despesas com pensões e outros abonos da CGA, assim como às despesas com pessoal.

 

Já na Administração Regional e Local, a execução revela um défice de 867 milhões de euros em 2013. Contudo, subtraindo o impacto da regularização de dívidas a fornecedores, teria sido apurado um excedente orçamental de 432 milhões de euros. Ligeiramente abaixo do valor observado em 2012 (482 milhões).

 

Estes são os números do défice em contabilidade pública (lógica de caixa). No que diz respeito à contabilidade nacional, a que interesse no reporte às instituições europeias, o Negócios já noticiou que o défice deste ano deverá ficar abaixo do limite exigido pela troika (5,5%). Entre 5% e 5,1% contando com o dinheiro injectado no Banif ou entre 4,6% e 4,7% sem esse montante.