PAN abstém-se no Orçamento. Aprovação fica garantida com abstenção de mais um deputado

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, anunciou nesta quarta-feira que o partido vai abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020. Fica aberta a porta a que o documento seja viabilizado na generalidade. 

"Não se constroem pontes sem alicerces. E, nesse sentido, o orçamento fica muito aquém. Não vamos votar favoravemnete, vamos abster-nos", anunciou a deputada do PAN. O grupo parlamentar deixa assim o benefício da dúvida para perceber se o Governo terá ou não "particular cuidado em acolher as necessidades do PAN". 

Numa curta intervenção, Inês Sousa Real começou por elogiar os pontos favoráveis da proposta de Orçamento do Estado para este ano: o aumento do investimento nas soluções para pessoas sem abrigo, a antecipação do encerramento das centrais a carvão do Pêgo e de Sines ou os apoios à agricultura biológica.

No entanto, para o PAN, esses sinais "não são suficientes" para que o partido possa "acompanhar favoravelmente" o Orçamento do Estado. 

Além disso, a deputada criticou a "subserviência que se sente" com o documento a alguns setores energéticos, sobretudo pelo facto de a proposta orçamental "manter alguma fiscalidade perversa, ao apoiar atividades nocivas ao ambiente". Em causa está o aumento da despesa fiscal com os combustíveis fósseis, que o Negócios noticiou hoje. 

Para o PAN, com a abstenção, "fica tudo em aberto" para discussão na especialidade. Embora não tenha apresentado linhas vermelhas, Inês Sousa Real defendeu que depois da austeridade e agora que se chegou ao excedente os "portugueses devem ser restituídos desse esforço". O partido quer compromissos no combate às alterações climáticas, reforço dos direitos laborais, maior investimento na saúde e na protecção animal.

Aprovação na generalidade fica praticamente assegurada

Com o anúncio da abstenção do PAN, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 deve passar no primeiro embate político, a votação na generalidade.

Dos 230 deputados, apenas 108 (os do PS) já garantiram o voto favorável ao documento. Do outro lado da barricada, 86 deputados (do PSD, incluindo os eleitos pela Madeira, do CDS, da Iniciativa Liberal e do Chega) já anunciaram o voto contra. 

Retiram-se da equação, então, os quatro deputados do PAN e os dez deputados do PCP, que esta manhã também anunciou a abstenção.

Fica por conhecer ainda o sentido de voto do Bloco de Esquerda, d'Os Verdes e do Livre. Basta que apenas um deputado destes três partidos se abstenha para o orçamento seja aprovado à tangente (108 a favor, 107 contra). No entanto, o mais provável é que Os Verdes - que anunciam o seu sentido de voto na quinta-feira, dia 9 de janeiro, de manhã - alinhem o seu sentido de voto com o PCP, abstendo-se.

Nesse cenário, mesmo que Bloco de Esquerda e Livre votassem contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020 seria aprovada na generalidade com 108 votos a favor, 106 contra e 16 abstenções. 

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 é discutida e votada na generalidade na quinta e na sexta-feira. A votação final global, que ocorre depois do período de discussão na generalidade e da apresentaçãod e propostas de alteração, está marcada para 6 de fevereiro. 

(Notícia atualizada pela última vez com mais informação às 16:22)