Finanças Públicas Governo inverteu o plano: a consolidação veio quase toda da despesa, diz o CFP

Governo inverteu o plano: a consolidação veio quase toda da despesa, diz o CFP

O défice de 2016 ultrapassou as estimativas internacionais e até as do próprio Governo. O Conselho das Finanças Públicas nota que isso foi conseguido com uma total inversão da estratégia orçamental. Sem medidas temporárias, o défice teria sido de 2,5% do PIB.
Governo inverteu o plano: a consolidação veio quase toda da despesa, diz o CFP
Miguel Baltazar/Negócios
Nuno Aguiar 11 de abril de 2017 às 14:13

Contas feitas a 2016 e oito em cada dez euros de consolidação orçamental vieram do lado da despesa pública. Esse estava longe de ser o plano inicial do Governo para este ano, que contava com uma preponderância muito maior da receita no ajustamento do ano passado.

Essa diferença é sublinhada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) no seu último relatório sobre a evolução das contas públicas em 2016. "Em 2016 o maior contributo para a diminuição do défice face a 2015 veio do lado da despesa, ao contrário do previsto pelo MF na generalidade dos documentos de programação orçamental", pode ler-se no documento, publicado esta tarde, 11 de Abril, pela instituição liderada por Teodora Cardoso.

Tirando o primeiro esboço do Orçamento do Estado – bastante alterado antes de ser aprovado – nenhum documento orçamental do Governo previa que fosse a despesa a dar o maior contributo para a consolidação de 2016. No OE 2016, o Executivo esperava que a redução dos gastos representasse 26% do esforço orçamental, previsão que foi aumentando no Plano de Estabilidade e no OE 2017, mas sem nunca ultrapassar os 41%. Na realidade, os números agora conhecidos mostram que a despesa foi responsável por 83% da consolidação.

Esta mudança de perfil é também um dos motivos para que as instituições internacionais (e nacionais) tenham falhado as suas previsões sobre a evolução das contas públicas portuguesas. Era difícil estimar, por exemplo, o impacto das cativações. "Nenhum exercício de projecção incorporou as medidas que não se encontravam previstas, como seja uma utilização do instrumento de gestão da despesa por via das cativações mais forte do que o reflectido nas previsões oficiais do MF e o PERES legislado em Novembro", refere o CFP.

No total, o défice de 2016 ficou 3,8 mil milhões de euros, ou 2,1% do produto interno bruto (PIB). Isto representa uma melhoria de 2,3 pontos percentuais face a 2015. No entanto, ambos os anos estão muito influenciados por medidas temporárias, como a intervenção no Banif, no final de 2015 (1,4 pontos percentuais) e medidas que ajudaram a execução de 2016 (0,4 pontos). "O défice ajustado do efeito de one-offs ascendeu a 2,5% do PIB, o que representa uma melhoria de 0,6 pontos do PIB face a 2015."

Entre as medidas extraordinárias – ou one-offs – de 2016 está a "devolução da comissão paga num dos dois empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (prepaid margins), parte da receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e da venda de material militar", diz o CFP. Do valor que sobra (0,6 pontos de consolidação), metade veio de uma melhoria conseguida na despesa com juros da dívida pública (0,3 pontos).




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