Excedentes orçamentais todos os anos - a meta já tinha sido definida no Programa Eleitoral do PS e foi transposta para o Programa do Governo de António Costa, entregue este sábado à Assembleia da República. A meta da dívida também se mantém: ficar abaixo de 100% do PIB no final da legislatura.

No Programa de Governo, o Executivo compromete-se a ter saldos primários (ou seja, sem contar com a despesa com juros) sempre "perto dos 3% do PIB". A expressão é a mesma que já tinha sido usada no programa eleitoral e deverá corresponder, conforme explicou Mário Centeno, ministro das Finanças, numa entrevista ao Negócios já em pré-campanha eleitoral, a saldos primários entre os 3,2% e os 3,3%.

No que diz respeito à dívida pública, o objetivo é que desça para "próximo dos 100% do PIB no final da próxima legislatura". Mário Centeno também já tinha dito que quer colocar "Portugal num pelotão europeu, em termos da dívida sobre o PIB, diferente daquele em que está hoje" e "seguramente melhor do que França, Espanha e Bélgica".

Para atingir estas metas, a despesa primária pode continuar a subir: o investimento público deve aumentar a um ritmo superior ao do PIB e a despesa com pessoal também pode crescer. Mas a regra de despesa, tal como é prevista no enquadramento europeu, tem de continuar a ser respeitada. Estes princípios já estavam previstos no Programa Eleitoral.