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OCDE avisa Governo: Receitas extra devem ser usadas para baixar dívida

Caso haja receitas inesperadas, estas devem ser usadas para reduzir a dívida pública. A recomendação é da OCDE que elogia o percurso das contas públicas em Portugal.

Tiago Varzim tiagovarzim@negocios.pt 21 de Novembro de 2018 às 10:15
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A OCDE aconselha o Governo a usar receitas inesperadas que possa vir a ter para reduzir mais depressa a dívida pública, que continua "extremamente alta". A recomendação consta do Economic Outlook de Novembro, onde a Organização elogia a trajectória das finanças públicas em Portugal. E onde deixa duas sugestões para o sistema fiscal.

"É expectável que o défice orçamental desapareça em 2020", assinala a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), cujas previsões para o saldo orçamental estão em linha com as do Governo. O défice deverá ficar nos 0,7% em 2018, 0,2% em 2019 e só em 2020 é que há divergência: a OCDE prevê um excedente de 0,1% ao passo que o Executivo previa 0,7% no Programa de Estabilidade 2018-2022. 

"Neste contexto, os planos do Governo para alcançar um orçamento equilibrado em 2020 são apropriados", elogia a Organização, referindo que a política orçamental em 2018 está a ser "ligeiramente expansionista", mas deverá ser "neutral" nos próximos dois anos. Isso reflecte-se na variação do consumo público previsto pela OCDE: 1% em 2018, o que compara com 0,2% em 2019 e -0,3% em 2020. 
Contudo, há um aviso que a Organização deixa: "No caso de haver surpresas positivas no crescimento económico, todas as receitas inesperadas devem ser usadas para uma redução mais rápida do rácio da dívida". Esta estratégia contribuiria para a "trajectória firme de redução" da dívida pública que "ainda é extremamente alta", melhorando a sua sustentabilidade a longo prazo. 

Para Ben Westmore, responsável da OCDE pela análise de Portugal, esta deve ser uma "prioridade" do Governo português. "O Executivo deve aproveitar qualquer oportunidade que tenha para reduzir a dívida pública a um ritmo mais rápido", aconselha. 

"Se houver outro choque externo a afectar a Europa, quanto maior for o nível de endividamento público menor é a capacidade da economia para absorver esse choque e a capacidade dos Estados de responder [às crises]", justifica, ao Negócios, referindo que nos próximos anos vai continuar a ser necessário reduzir a dívida pública. 

Estas receitas 'extra' podem vir, por exemplo, das poupanças com juros uma vez que a OCDE prevê que a melhoria do rating por parte da Moody's diminua o custo de financiamento. 

A OCDE prevê que a dívida pública baixe de 121,7% em 2018 para 118,4% em 2019. Já o Governo prevê que o rácio da dívida diminua para 121,2% em 2018, baixando depois para 118,5% em 2019. 

Duas sugestões

O relatório deixa ainda mais dois conselhos orçamentais, a poucos dias de se fechar no Parlamento o Orçamento do Estado para 2019. "Há potencial para mudanças tanto no 'mix' de impostos como na melhoria da eficiência dos gastos do Estado que iriam beneficiar tanto as contas públicas como a economia", lê-se no relatório. 

Concretamente, a OCDE escreve que "há margem" para aumentar os impostos ambientais para que o preço da energia reflicta "devidamente" os custos ambientais da sua produção.

Além disso, propõe que as empresas mais jovens focadas na inovação sejam "encorajadas" a usar os créditos fiscais em investigação e desenvolvimento (I&D).
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