PPP vão custar 1.692 milhões em 2019

O Governo prevê que o conjunto das parcerias público-privadas (PPP) represente no próximo ano um encargo líquido de 1.692 milhões de euros, dos quais 1.180 milhões dizem respeito ao sector rodoviário.

Nas PPP das estradas, as projecções incluídas na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano inclui um total de encargos brutos de 1.518 milhões de euros e receitas de 338 milhões.

Já as PPP da saúde estão previstas representar um encargo no próximo ano de 425 milhões de euros, as do sector ferroviário 54 milhões e a da área da segurança 33 milhões.

O valor que o Governo prevê agora que as PPP rodoviárias venham a custar no próximo ano é ligeiramente abaixo dos 1.204 milhões que estes projectos estão previstos custar em 2018, mas ficam ligeiramente acima das previsões que o Executivo tinha há um ano atrás, quando apontava para que em 2019 custassem 1.103 milhões.

Segundo refere no relatório que acompanha a proposta de OE para 2019, no caso das PPP rodoviárias, os valores incluem, designadamente, as poupanças decorrentes dos processos de renegociação concluídos para 12 PPP rodoviárias e cujos contratos renegociados se encontram em execução, mas também a estimativa de encargos com grandes reparações de pavimentos, a serem assumidos pelo parceiro público e o valor estimado de compensações a pagar a parceiros privados no futuro, no âmbito dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) já formulados.

Segundo refere o Executivo, o sector rodoviário apresenta o maior volume e valor dos pedidos de REF já apresentados e dos pedidos formulados nos litígios (arbitrais) em curso.

Em Agosto passado, adianta, o valor global dos pedidos submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias rondava os 565 milhões de euros, o que representa uma redução na ordem dos 310 milhões de euros face ao exercício orçamental de 2018.

A situação que envolve montantes estimados mais expressivos refere-se ao pedido de REF apresentado, em 2013, pela concessionária do Douro Litoral, em que o Estado já foi condenado ao pagamento de cerca de 219 milhões de euros, mas tem pendente um pedido de declaração de nulidade parcial do acórdão.

Em curso estão ainda os litígios relativos à subconcessão do Baixo Tejo, sendo o montante peticionado por esta subconcessionária de cerca de 155 milhões de euros; à concessão da Lusoponte, na sequência de alterações às taxas do IRC, sendo o montante peticionado de cerca de 100 milhões de euros, e à concessão do Litoral Oeste, com origem em alterações legislativas, no qual a concessionária reclama 85 milhões de euros.