UTAO sem dados para avaliar custo do subsídio proposto pelo PCP para trabalhadores essenciais

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental não conseguiu reunir a informação necessária para quantificar o impacto orçamental do subsídio proposto pelo PCP para os trabalhadores de serviços essenciais, que estão mais expostos ao risco de infeção por covid-19. Esta é a primeira medida que os peritos do Parlamento tentaram avaliar, no âmbito do debate de especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

"A impossibilidade de aceder a microdados relevantes para a quantificação dos impactos orçamentais diretos" da proposta do PCP "inviabilizou a quantificação do seu impacto orçamental esperado", lê-se no relatório entregue esta segunda-feira aos deputados, e a que o Negócios teve acesso.

A UTAO explica que pediu informação ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, mas não obteve "qualquer resposta às perguntas que lhe foram dirigidas." Os peritos admitem, ainda assim, que a informação em causa não esteja disponível para ser enviada num prazo de tempo curto, como aquele que a equipa da UTAO teve para fazer o relatório.

Os peritos do Parlamento em contas públicas explicam que a medida tem várias dificuldades de operacionalização, nomeadamente na definição do universo de trabalhadores que beneficiariam do suplemento remuneratório de 20%, previsto na medida.

Ainda assim, uma avaliação qualitativa permite-lhes concluir que o impacto global no saldo orçamental será negativo, uma vez que o acréscimo de gastos com pessoal será superior à subida de receita fiscal que a valorização remuneratória também produziria.

A UTAO tem várias outras propostas em mãos para avaliar durante o processo orçamental. Entre outras, foi pedido aos técnicos do Parlamento que calculassem o custo da redução do valor das portagens nas ex-SCUT e da suspensão do pagamento por conta.