Valor da contribuição audiovisual mantém-se em 2021

O Governo decidiu não atualizar o valor da contribuição audiovisual para 2021. A medida consta numa versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, à qual o Negócios teve acesso. 

"Em 2021, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", lê-se no documento.

Este é o quinto ano consecutivo em que o valor da contribuição audiovisual não sofre alterações, mantendo-se em 2,85 euros mais IVA a 6%. O valor é pago pelos contribuintes através da fatura da eletricidade e serve para financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. Através desta taxa, a RTP recebe anualmente cerca de 180 milhões de euros.