Governo quer que 40% dos dirigentes do Estado sejam mulheres em 2019

O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta que prevê que entre os dirigentes superiores do Estado o sexo menos representado chegue pelo menos aos 40% a partir de 2019. Em causa está a legislação que devia ter sido apresentada ao Parlamento até ao final do ano passado.

Isto será feito através de recomendações à Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública (Cresap) e da definição de orientações para os ministros que escolhem directamente os dirigentes, segundo explicou ao Negócios a secretária de Estado da Igualdade, Rosa Monteiro.

No caso dos dirigentes escolhidos através de um concurso a ideia é que a Cresap tenha em conta esse objectivo admitindo-se, contudo, que nem sempre isso aconteça. As listas de três finalistas que a comissão apresenta ao Governo devem "sempre que possível" ter em conta os objectivos de 40%. O Governo considera, no entanto, que basta para isso que haja uma mulher (ou um homem) numa lista de três (na prática, 33,3%).

"Se houve candidatos do mesmo sexo com iguais competências [a Cresap] não pode constituir uma lista apenas com homens e mulheres", exemplificou a secretária de Estado.

Nestes casos, são depois os ministros que têm a última palavra, escolhendo um dos três candidatos. E a ideia é que respeitem os 40% na sua área governativa, sob pena de nulidade das designações.

Segundo dados oficiais, divulgados no Parlamento pela presidente da Comissão, cerca de metade dos cerca de mil cargos de dirigentes superiores na administração central não passam pela Cresap.

Também nestes casos de nomeação directa "o membro do governo deve ter em conta os 40% nas nomeações da sua área governativa".

Globalmente, entre todos os dirigentes superiores do Estado a taxa de feminização é actualmente de 35,5%.

Mas o peso é tanto menor quanto maior é a responsabilidade (e o salário): entre os dirigentes superiores de primeiro grau – presidentes e directores-gerais, por exemplo - a percentagem é agora de 27% (era de 24% em 2015).

Quotas para universidades, ordens profissionais e listas políticas

A proposta sobre os dirigentes do Estado – que ainda será negociada e aprovada no Parlamento – também abrange as universidades e as associações públicas, como ordens profissionais.

No caso das instituições de ensino superior públicas, a ideia é que a quota de 40% seja cumprida nas listas para a eleição de orgãos colegiais de governo e de gestão e na composição dos restantes orgãos colegiais não electivos, segundo explicou ao Negócios a secretária de Estado.

Nas associações públicas, "como ordens profissionais", a ideia é aplicar as quotas aos orgãos deliberativos ou técnicos.

O Governo sublinha a relevância das novas regras de ordenação. "Para todos os casos em que exista lista de candidatos apresentadas a eleição", quer no ensino superior quer nas associações, "a proposta de lei introduz uma regra de ordenação: os dois primeiros candidatos não podem ser do mesmo sexo, e nos restantes, não pode haver mais de dois candidatos do mesmo sexo seguidos", lê-se numa nota explicativa.

No caso das instituições de ensino superior públicas, a ideia é que a quota de 40% seja cumprida nas listas para a eleição de orgãos colegiais de governo e de gestão e na composição dos restantes orgãos colegiais não electivos, segundo explicou ao Negócios a secretária de Estado.

Nas associações públicas, "como ordens profissionais", a ideia é aplicar as quotas aos orgãos deliberativos ou técnicos.

É também esta a lógica da alteração das regras para listas de deputados à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu, às câmaras municipais e juntas de freguesia.

A percentagem sobe para 40% "e em todas as listas os dois primeiros lugares terão de ter um homem e uma mulher", o que substitui a regra de um nos primeiros três.

É também esta a lógica da alteração das regras para listas de deputados à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu, às câmaras municipais e juntas de freguesia.

Notícia actualizada com mais informação às 13:59