Governo prepara novos programas de rescisões na Função Pública

O Governo comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional a lançar, no Outono, um novo programa de rescisões na Função Pública.

 

"Com o objectivo de fazer mais progressos para atingir os objectivos de reduzir o número de funcionários públicos, estendemos os termos dos acordos de rescisões para professores e pretendemos lançar, no Outono, outros programas que visem reduzir o sobreemprego em sub-sectores específicos" da função pública, refere o Governo na carta de intenções que enviou ao FMI no âmbito do fim do programa de assistência financeira.

 

No documento o Executivo reconhece que os programas anteriores de rescisões não atingiram os resultados ambicionados, estimando que continue a produzir efeitos nas contas públicas de 2015.

 

Estes resultados abaixo do esperado com os programas de rescisões implementados até aqui são uma das razões que levam o Governo a afirmar que margem de manobra criada pela melhor execução orçamental em 2013 foi já consumida, pelo que não há margem para acomodar chumbos do Constitucional.

 

Já no relatório da 11ª avaliação, o FMI indicava que até Junho seria lançado um novo programa de rescisões para os funcionários públicos menos qualificados. Uma ideia, até aqui, sempre contrariada pela ministra das Finanças, que recusou a existência de mais programas de rescisões.