Suplementos de 700 milhões ficaram na "gaveta" da Função Pública

Um abono para lavar viaturas do Estado, um suplemento de falhas para quem lida com dinheiro vivo, prémios por assiduidade ou um subsídio para os funcionários ligados à área veterinária que passam quatro horas consecutivas no campo. Estes são três exemplos de suplementos remuneratórios que continuam a existir nos serviços do Estado, apesar da promessa de verificação feita nos tempos em que a troika ainda estava em Portugal.

 

Volvidos cinco anos, a revisão desta componente que se estima pesar mais de 5% nos custos salariais do Estado e que o anterior governo previa concretizar até 1 de janeiro de 2014, continua por concretizar. O Executivo de Passos Coelho invocou na altura a proximidade das eleições legislativas para não avançar com a tabela única. O atual Ministério das Finanças sustenta que esta matéria não foi identificada como prioritária no Programa do Governo".

 

Em causa está o pagamento de 700 milhões de euros por ano em 280 subsídios – dos quais 68 não terão sequer base legal para serem atribuídos, segundo escreve o JN esta segunda-feira, 11 de fevereiro. Pagos apenas a quem tem o estatuto de "carreira especial", é nas tutelas da Administração Interna e da Defesa que estes suplementos mais pesam, sendo que 20 entidades públicas concentram 90% da despesa.

 

Diplomatas, bombeiros e polícias municipais, membros das Forças Armadas e de Segurança, médicos, governantes e deputados estão entre os funcionários com mais suplementos regulares. O FMI chegou a recomendar cortes de até 30% para poupar até 300 milhões de euros, sendo que o diploma que enquadrava a revisão determinava que deveriam ser pagos 12 vezes por mês e preparava a sua integração numa nova tabela única de suplementos com dez níveis.