No final da sexta reunião de negociações com os sindicatos da Função Pública, encontros que decorrem desde o final de setembro, o Governo manteve a proposta de aumentos salariais e de subida do subsídio de refeição para 6,15 euros por cada dia trabalho este ano, segundo disse aos jornalistas Sebastião Santana, da Frente Comum, estrutura da CGTP que não vai assinar acordo com o Executivo.

“A proposta do Governo em termos remuneratórios não mexeu uma vírgula em relação ao que tinha sido apresentado”, disse aos jornalistas Sebastião Santana no final de mais uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. Mantém-se, segundo explicou, a proposta de aumentos transversais de 56,58 euros (com um mínimo de 2,15%) e a subida do subsídio de refeição para 6,15 euros este ano. “O Governo mantém uma proposta de quinze cêntimos de aumento por dia”.

A subida do valor pago aos funcionários públicos aumenta o limiar de isenção de IRS do setor privado, que também sobe para 6,15 euros. No caso de subsídios de refeição pagos em cartão o valor isento aumenta para 10,46 euros.

De acordo com o responsável, a intenção do Governo é fechar as negociações com estes valores, a não ser que alguma das outras estruturas sindicais peça uma reunião suplementar. A estrutura da CGTP não dará acordo à extensão do entendimento alcançado em 2024 com as estruturas da UGT, que inicialmente terminava em 2028, mas que o Governo propõe que seja estendido com compromissos até 2029, o horizonte da nova legislatura.

Sem intenção de pedir uma reunião suplementar, a Frente Comum pede antes que se abra “um outro processo negocial” para um aumento intercalar de salários, para a revisão do sistema de avaliação, para a valorização das carreiras gerais e especiais –“não é à toa que temos serviços públicos que não conseguem contratar pessoas e outros, nomeadamente no SNS, de onde os trabalhadores fogem assim que podem” – ou para a participação dos trabalhadores na escolha dos dirigentes.

“Se os trabalhadores da administração pública tivessem um papel diferente na gestão dos serviços, como nós defendemos, com chefias que não sejam nomeadas politicamente mas que sejam eleitas entre os seus pares, e por concurso, com competência para chefiar, nós hoje não estávamos perante um conjunto de problemas enormes em muitos setores”, defendeu.

(Notícia em atualização)