Função Pública PSD defende “revisão cirúrgica” à legislação laboral

PSD defende “revisão cirúrgica” à legislação laboral

Entre as medidas defendidas no âmbito de debate desta quinta-feira está a subida das pensões, do abono de família e a referência dos apoios sociais, actualmente dos 419,22 euros.
PSD defende “revisão cirúrgica” à legislação laboral
Miguel Baltazar

O Governo deve promover uma "revisão cirúrgica" da legislação laboral e aprovar medidas que passem pela actualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), a referência que serve de base às prestações sociais e que esteve congelada durante sete. As propostas são do PSD e servem de base à resolução que o partido apresenta a propósito do debate desta sexta-feira sobre coesão social, marcado pelo Governo a própósito do Programa Nacional de Reformas.

Questionada pelo Negócios, Mercês Borges, deputada do PSD, explica que por "revisão cirúrgica" pode passar por medidas no âmbito da promoção da conciliação e por alterações que promovam o trabalho a tempo parcial.

"São melhorias que devem resultar de consensos em sede de concertação social", afirma a deputada, numa altura em que Bloco de Esquerda e PCP apresentam no Parlamento  propostas de revisão de algumas das medidas tomadas durante o programa de ajustamento.

O PSD também não se revê no diagnóstico das organizações internacionais que consideram ser necessárias mais medidas para reduzir a protecção no emprego, como as que podem passar por novas alterações ao regime do despedimento. "Nada disso está em causa", refere a deputada.

No projecto de resolução divulgado esta quarta-feira, a propósito do debate marcado para esta quinta-feira, o PSD também defende um novo aumento do valor do abono de família, o reforço do papel das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a aposta nos estágios e o estímulo ao voluntariado.

O aumento do valor do Indexante de Apoios Sociais, que esteve congelado durante todo o programa de ajustamento, e que o Governo voltou a congelar este ano pelo sexto ano consecutivo, é outra das propostas apresentadas.

"Sempre dissemos que assim que houvesse condições quer o IAS, quer o abono de família, quer as pensões sociais seriam para aumentar", afirma a deputada.



pub

Marketing Automation certified by E-GOI