Bruxelas dá "luz verde" a quinto pedido de pagamento do PRR de 2,9 mil milhões

A Comissão Europeia deu esta terça-feira uma avaliação preliminar positiva ao quinto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado por Portugal, no montante de 2,9 mil milhões de euros. A decisão surge mais de quatro meses depois do pedido de desembolso feito por Governo, devido ao período de férias da Comissão Europeia que fez estender em dois meses o período normal de avaliação.

Ao todo, Portugal cumpriu "satisfatoriamente" mais 42 compromissos (27 marcos e 15 metas), conforme acordado com Bruxelas. Descontando a parcela correspondente ao pré-financiamento de 2,2 mil milhões que recebeu no início da execução do PRR, Portugal terá, assim, direito a mais 1,65 mil milhões de euros em subvenções (dinheiro a fundo perdido) e 1,25 mil milhões em empréstimos, em termos líquidos. Este é, por isso, o "cheque" mais avultado do PRR a que o país terá acesso.

"Com esta avaliação positiva, somada à submissão antecipada do sexto pedido de pagamento e à antecipação no cumprimento de marcos e metas do sétimo pedido, Portugal demonstra a sua capacidade de alinhar-se com os prazos europeus e reforça o compromisso com a execução eficiente do PRR", refere o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, numa reação, em comunicado, à aprovação preliminar de Bruxelas.

Entre os marcos e metas cumpridos estão, por exemplo, o lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, a criação de uma bolsa de alojamento temporário, a aquisição de novos autocarros de zero emissões (elétricos ou a hidrogénio) utilizados para transporte público, a reforma da administração pública e a entrada em vigor de legislação que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE).

A decisão da Comissão Europeia tem ainda de ser validada pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE. Caso a avaliação seja também positiva, é depois iniciado um processo de comitologia, com a consulta de representantes dos 27 Estados-membros. Essa avaliação tem de ser unânime, o que significa que basta um dos 27 Estados-membros dar um parecer negativo para o pagamento não avançar.

Concluídos todos esses passos, a Comissão Europeia procederá ao desembolso dos 2,9 mil milhões de euros a que Portugal tem direito. Ao todo, espera-se que o processo possa demorar até dois meses, o que significa que o novo "cheque" deverá chegar no início do próximo ano.

Em relação a próximos pedidos, o Governo garante estar já a "antecipar prazos" e que o país irá "executar integralmente todas as subvenções" de Bruxelas até ao final de 2026. "Estamos a melhorar processos em toda a cadeia de avaliação das candidaturas, no acompanhamento dos projetos e na sua conclusão para modernizar o país e, com isso, transferir mais rapidamente o dinheiro europeu para a economia", salienta o ministro Manuel Castro Almeida.

O compromisso do Governo é entregar um pedido de reprogramação do PRR até janeiro do próximo ano, de fora a retirar investimentos que não vão conseguir estar concluídos dentro do prazo acordado e incluir outros, de forma a não perder financiamento. "Temos de continuar a atuar em várias frentes para cumprir a ambição do Governo executar a totalidade das subvenções do PRR a tempo e a horas", conclui.

(notícia atualizada às 16:49)