PT2030: Após escapar à "guilhotina", Governo espera "caminho tão ou mais longo" este ano

O Governo prevê que, depois de ter passado na "regra da guilhotina" em 2025, o país terá este ano um caminho "tão ou mais longo" para garantir os níveis de execução do Portugal 2030 definidos para este ano. Em causa está a necessidade de assegurar novamente o cumprimento da "regra da guilhotina", que prevê o corte no financiamento dos programas do PT2030 que não cumpram um patamar mínimo de execução anual.

"Cumprir com a regra do N+3 em 2026 significa que temos pela frente um caminho tão ou mais longo do que tivemos em 2025. Em 2026, temos mais 3 mil milhões de execução pela frente e já não temos o efeito da reprogramação. Até porque a reprogramação tem um efeito perverso em que se já contou, agora é preciso obra para encher", afirmou o secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, numa audição no Parlamento a pedido do PS e PSD.

A chamada "regra da guilhotina" ou "N+3" obriga a que todos os Estados-membros cumpram uma execução, em cada programa operacional enquadrado no atual quadro comunitário de apoio (2021-2027), que divida a sua dotação total por sete (o número de anos de programação dos quadros comunitários). Essa regra começou a aplicar-se em 2025 e vai aplicar-se nos próximos anos, pressionando os Governos a acelerarem a execução dos programas. 

Hélder Reis sublinhou que, em 2025, a regra da "guilhotina" foi cumprida graças à reprogramação do PT2030. "Não tendo feito a reprogramação – que permitiu a elegibilidade de um conjunto de áreas que possibilitou considerar como concretizada execução que ainda não está executada, no caso da habitação, resiliência hídrica, STEP [que financia projetos destinados a apoiar a competitividade europeia] e RESTORE [que mobilizada apoios para responder a catástrofes naturais] –, o país perdia mais de 750 milhões de euros", advertiu.

Com a reprogramação do PT2030, Portugal ficou 830 milhões de euros acima da execução conjunta que os programas do atual quadro comunitário tinham de assegurar, adiantou o secretário de Estado, embora o que conta para Bruxelas seja o que cada programa, em termos individuais, consegue. Isso significa que a reprogramação do PT2030 acabou por ir mais longe do que era necessário. Hélder Reis avançou ainda que o Algarve 2030 foi o programa que atingiu a meta "mais tarde".

Na reprogramação do PT2030 proposta pelo Governo português e aprovada a 24 de dezembro pela Comissão Europeia, cerca de 2,5 mil milhões de euros do PT2030 foram redirecionados para as cinco novas prioridades definidas pela Comissão Europeia, nomeadamente a defesa, habitação, competitividade, transição energética e resiliência hídrica. O valor reprogramado corresponde a cerca de 10% da dotação global do PT2030 (no valor global de 23 mil milhões de euros).

Dos 12 programas do PT2030, 10 sofreram alterações, sem que tenham sido alteradas as dotações iniciais de cada um deles – só o Mar 2030 e o programa de assistência técnica (PAT) é que não sofreram alterações.