PT2030 fechou 2025 com execução de 14,7%. Meta de Bruxelas foi superada em 800 milhões

O Portugal 2030 – que operacionaliza o envelope de quase 23 mil milhões de euros em fundos europeus a que Portugal tem direito até 2027 – fechou o ano de 2025 com uma taxa de execução de 14,7%. O relatório mensal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), divulgado esta quarta-feira, revela que, até ao final do ano, foram implementados 3.386 milhões de euros do PT2030, o que permitiu ao país cumprir a chamada "regra da guilhotina" e evitar a perda de verbas.  

Até 31 de dezembro, por cada 100 euros de fundos europeus programados para o período de 2021-2027, foram aprovados 49,8 euros e executados 14,7 euros, segundo o relatório da AD&C. Em termos quantitativos, isso significa que Portugal terminou o ano com mais de 14,7 mil milhões de euros do PT2030 aprovados e mais de 3,3 mil milhões executados, num ano particularmente sensível no que toca à execução de fundos porque começou a aplicar-se a chamada "regra da guilhotina" ou "N+3", que obrigou a colocar o pé no acelerador.

Ao abrigo dessa regra, cada um dos 12 programas operacionais do PT2030 teve de terminar o ano com um nível de execução equivalente à divisão da sua dotação total por sete (o número de anos de programação dos quadros comunitários). O valor exato dessa execução mínima exigida varia consoante da dotação de cada programa, mas, segundo o Governo, Portugal terá conseguido cumprir essa regra e a execução global do PT2030 ficou 830 milhões de euros acima do necessário.

Entre os 12 programas do PT2030, o Compete 2030, destinado a apoiar as empresas, inovação e transição digital, foi aquele que fechou o ano com a taxa de execução mais baixa (4,1%). Seguiam-se os programas regionais Algarve 2030 (7,6%) – que o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, chegou a admitir que era o que apresentava maior risco de ter de devolver verbas em 2025 e que foi o último a cumprir a "regra da guilhotina" – e o Alentejo 2030 (8,1%).

Em sentido contrário, o Pessoas 2030, que visa melhorar qualificações, emprego e inclusão social, foi o programa que conseguiu a melhor taxa de execução (30,4%), equivalente a mais do dobro da taxa média do PT2030. Com uma taxa também acima da média, destacaram-se ainda o Programa de Assistência Técnica (26,2%), o Mar 2030 (18,1%) e o Açores 2030 (14,3%).

Comparando com o mês de novembro, a execução do PT2030 avançou 0,6 pontos percentuais em dezembro, passando de 14,1% para 14,7%. Os programas que deram o maior salto no último mês do ano foram Algarve 2030 (cuja execução acelerou 1,4 pontos percentuais), seguidos pelo Lisboa 2030, Pessoas 2030, Mar 2030 e PAT 2030 (cada um com um avanço de 0,8 pontos percentuais).

Em relação aos pagamentos aos beneficiários, foram ultrapassados os 3,6 mil milhões de euros até dezembro, incluindo adiantamentos. Tal significa que 32,2% dos fundos aprovados já foram pagos.

Olhando para a execução necessária para este ano, o secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, referiu esta quarta-feira, no Parlamento, que o país terá um caminho "tão ou mais longo" para garantir os níveis de execução do Portugal 2030 definidos pelas regras europeias. "Em 2026, temos mais 3 mil milhões de execução pela frente e já não temos o efeito da reprogramação", disse, lembrando que a reprogramação do PT2030 foi decisiva para o cumprimento da "regra da guilhotina" em 2025.

Na reprogramação do PT2030 proposta pelo Governo português e aprovada a 24 de dezembro pela Comissão Europeia, cerca de 2,5 mil milhões de euros do PT2030 foram redirecionados para as cinco novas prioridades definidas pela Comissão Europeia, nomeadamente a defesa, habitação, competitividade, transição energética e resiliência hídrica. O valor reprogramado corresponde a cerca de 10% da dotação global do PT2030 (no valor global de 23 mil milhões de euros).

Dos 12 programas do PT2030, 10 sofreram alterações, sem que tenham sido alteradas as dotações iniciais de cada um deles – só o Mar 2030 e o programa de assistência técnica (PAT) é que não sofreram alterações.