A Comissão Europeia deu esta terça-feira luz verde ao desembolso do sétimo pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor de 1,1 mil milhões de euros. Portugal tinha submetido o pedido no final de julho.

"A Comissão Europeia avaliou positivamente o sétimo pedido de pagamento de Portugal, no valor de 1,06 mil milhões de euros em subvenções (líquidas de pré-financiamento) ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o elemento central do NextGenerationEU", refere o Executivo comunitário em comunicado.

A Comissão concluiu que Portugal "cumpriu satisfatoriamente os 11 marcos e 16 metas estabelecidos na decisão de execução do Conselho para a sétima parcela", sublinhando que "as reformas e os investimentos associados a este pedido de pagamento impulsionarão mudanças positivas para os cidadãos e as empresas em Portugal, nomeadamente nos domínios da saúde, da digitalização, da igualdade de género e das energias renováveis."

Em concreto, a verba tem como destino a compra de equipamento médico, apoio a pessoas em risco de exclusão social, novos veículos e equipamentos para bombeiros, proteção civil e forças de segurança, renovação de duas centrais hidroelétricas na Madeira, alojamento de emergência e transição, gestão da igualdade salarial e reconhecimento das empresas com disparidades salariais mais estreitas entre homens e mulheres e estações de carregamento de veículos elétricos.

A validação da Comissão Europeia será agora analisada pelo Comité Económico e Financeiro que tem "quatro semanas para emitir o parecer positivo. Em seguida, a Comissão pode aprovar oficialmente o pagamento a Portugal", refere o comunicado.

A avaliação positiva anunciada esta terça-feira "elevaria os fundos pagos a Portugal ao abrigo da chamada "bazuca" europeia para "13,8 mil milhões de euros (incluindo os 2,33 mil milhões de pré-financiamento que recebeu em setembro de 2021 e o pré-pagamento de 171 milhões ao abrigo do REPowerEU que recebeu em 21 de dezembro de 2023)", indica a nota de Bruxelas.

Ao todo, Portugal tem 22,2 mil milhões de euros para o PRR, repartidos entre subvenções (16,3 mil milhões) e empréstimos (5,9 mil milhões). Tal como para os restantes países, o PRR tem de ficar fechado até agosto do próximo ano.

Notícia atualizada às 11:30 com mais informação