Ministério Público aponta falhas na prevenção e combate à fraude com fundos europeus
Estratégia nacional adotada em 2023 apresenta "fragilidades" na prevenção e deteção da fraude com fundos europeus, segundo o Ministério Público. Investigação penal e recuperação de verbas estão ausentes. Procuradora-Geral adjunta pede revisão do plano.
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Portugal conta, desde 2023, com uma Estratégia Nacional Antifraude (ENAF) para prevenir e combater a fraude no uso de fundos europeus. Mas, segundo o Ministério Público, continuam a existir limitações e fragilidades na prevenção e deteção deste tipo de crimes, e a investigação penal e recuperação do dinheiro usado indevidamente estão praticamente "ausentes" dessa estratégia, prejudicando a resposta nacional.
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