Portugal e outros 15 Estados-membros, apelidados de "amigos da Coesão", assinaram esta segunda-feira um documento informal, onde apelam a um reforço das verbas destinadas à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum (PAC) no período pós-2027. O documento surge na mesma semana em que decorrem em Bruxelas novas discussões sobre o próximo orçamento europeu de longo prazo, antecipando-se uma guerra aberta com os "países frugais". 

Na declaração conjunta a que o Negócios teve acesso, Portugal e os restantes "amigos da Coesão" reiteram que vão votar contra quaisquer cortes nas políticas tradicionais europeias. Por isso, sugerem que sejam aumentadas as verbas destinadas a essas políticas, dado que, na proposta apresentada pela Comissão Europeia, a Política de Coesão, a PAC e a política comum de pescas "são as únicas que estão sujeitas a reduções em termos reais, apesar do aumento global" do novo orçamento europeu – ou quadro financeiro plurianual (QFP), na gíria de Bruxelas.

"Estas políticas contribuem significativamente para os principais objetivos da União Europeia (UE) e os seus objetivos, com base no Tratado [de Funcionamento da UE], mantêm-se plenamente relevantes", argumentam os 16 signatários do documento: Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Bulgária, Chéquia, Estónia, Croácia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia.

Salientando que a Política de Coesão é uma das "políticas da UE mais visíveis para os cidadãos", os países que mais beneficiam de fundos europeus opõem-se a que essa seja "transformada num instrumento sistemático de crises, substituindo outros instrumentos da UE para este fim". Por isso, consideram que a reserva proposta de 10% dos fundos da Política de Coesão para dar resposta a crises "deve ser reduzida" e que deve ser adotado um "financiamento adequado e seguro" para todo o tipo de regiões, incluindo as regiões ultraperiféricas (como os Açores e a Madeira) que ficaram "esquecidas" na proposta da Comissão Europeia.

Dizem ainda que a implementação da Política de Coesão e PAC deve continuar a seguir "o princípio da gestão partilhada e a abordagem territorial". Estão contra a centralização do próximo quadro de fundos europeus nas mãos da Comissão Europeia e dos Estados-membros e pedem que o poder local e regional continue a ter um papel relevante na execução das verbas comunitárias.

Nesse sentido, os 16 signatários defendem que a intenção de Bruxelas em aproximar o desembolso de fundos do próximo orçamento europeu ao dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) – em que o dinheiro é "desbloqueado" em função do cumprimento de reformas e investimentos, em vez do custo real dos projetos – "não deverá afetar as prerrogativas de programação dos Estados-membros". "As recomendações não devem ser automaticamente convertidas em obrigações, uma vez que tal contrariaria o princípio da gestão partilhada e a abordagem territorial", referem.

Além de "recursos suficientes" para as políticas tradicionais da UE, os "amigos da coesão" consideram ainda que é preciso "um acesso eficaz e inclusivo" aos novos fundos que vão reforçar a competitividade e segurança europeias. Apelam a que sejam "introduzidas medidas específicas para melhorar o acesso das entidades menos experientes a concursos competitivos", com especial destaque para as pequenas e médias empresas (PME).

Um conflito declarado sobre novos recursos

Para financiar o novo orçamento europeu de longo prazo e os aumentos financeiros que propõem para a Coesão e PAC, os "amigos da coesão" são favoráveis à criação de novos recursos próprios (receitas), desde que esses sejam justos, simples e aliviem a pressão sobre os orçamentos nacionais. Consideram também essencial acabar com os descontos associados ao recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB), "por não haver justificação política ou económica" para os manter.

O grupo apoia ainda um reembolso mais gradual da dívida criada pelo NextGenerationEU – a "bazuca" europeia, onde estão inseridos os PRR – e a possibilidade de novo endividamento conjunto para financiar investimentos estratégicos para a UE.

No entanto, essa visão choca de frente com o que tem vindo a ser defendido por outro grupo de países europeus, os "frugais" liderados pela Alemanha. Esses consideram que a prioridade deve estar em garantir uma melhor utilização dos fundos europeus e um maior rigor na definição de prioridades, em vez de se avançar com um aumento global do QFP. Além disso, rejeitam aumentos nas contribuições nacionais, mas também não querem que sejam criados novos "impostos europeus", o que tem levado, desde 2020, a um bloqueio no Conselho para reformar o atual sistema de recursos próprios.

Na declaração conjunta, os "amigos da coesão" reconhecem que as discussões sobre o próximo orçamento europeu vão ser difíceis, mas dizem estar "prontos a contribuir construtivamente para alcançar um compromisso equilibrado que beneficie toda a UE". "O nosso objetivo comum é alcançar um orçamento que seja moderno e que vá ao encontro das diversas necessidades dos Estados-membros e das regiões", ressalvam.

O orçamento europeu de longo prazo é o tema da reunião do Conselho de Assuntos Gerais da UE desta terça-feira e deverá marcar as discussões ao longo da semana. Está previsto que os países apresentem as suas posições antes de Chipre – que detém a presidência rotativa do Conselho da UE – divulgar a chamada "NegoBox", em junho, que deverá trazer detalhes sobre a posição que os 27 vão levar as negociações com o Parlamento Europeu sobre o próximo QFP.

Recorde-se que o Parlamento Europeu já deu a conhecer formalmente a sua posição negocial no final de maio. Os eurodeputados propõem um aumento de 10% face ao orçamento de 1,8 biliões proposto pela Comissão Europeia, para o período de 2028 a 2034, e querem que os pagamentos da dívida do NextGenerationEU fiquem fora dos tetos orçamentais, evitando assim que haja cortes nas políticas previstas. A expectativa é de que possa ser encontrado um acordo até ao final deste ano.