O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, insistiu esta quarta-feira que o pacote fiscal já aprovado e as mexidas que o Governo quer fazer à lei do arrendamento vão permitir colocar mais 300 mil casas no mercado, que estão atualmente fora do circuito de arrendamento por "receio ou insegurança" dos proprietários.

"Estimamos que podemos rapidamente convidar, através do pacote fiscal e da nova política de arrendamento, milhares de senhorios que hoje estão fora do mercado de arrendamento", afirmou Miguel Pinto Luz, em declarações à rádio Observador, reiterando que a expectativa é de que possam ser colocadas a arrendar "cerca de 300 mil casas", algumas segundas habitações e outras que estão atualmente no mercado de alojamento local.

O governante acredita que essas habitações podem ficar disponíveis "nos próximos meses ou no próximo ano". "Podemos não alcançar esse valor [300 mil] mas é para ele que estamos a trabalhar. É para esse valor que devemos trabalhar, dando confiança aos senhorios", referiu. 

Sobre as polémicas mexidas às lei da rendas que o Governo que fazer – que incluem a eliminação do limite de cauções ou rendas adiantadas que podem ser pedidas no início do contrato, facilitar despejos em caso de incumprimento contratual e a transição dos contratos anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) –, Miguel Pinto Luz reafirmou que o Executivo está disposto a negociar com todos os partidos mas recusou que a revisão proposta seja "desumana", como referiu o PS.  

"As rendas e a habitação chegaram aos valores que chegaram com as com as leis que temos em vigor. A lei que está em vigor é uma lei do PS. Não é a lei que que pretendemos aprovar. Por exemplo, o pacote fiscal entrou e a nova lei das rendas ainda nem está em vigor e está em discussão na Assembleia da República", argumentou Miguel Pinto Luz, acrescentando que a lei como está é que é "desumana".

O ministro não quis, no entanto, adiantar que propostas da oposição está disponível para aceitar na discussão na especialidade da autorização legislativa para rever a lei das rendas. "Temos de ser humanos e justos para todos. Hoje temos senhorios em Lisboa e no Porto, que têm menos rendimentos e mais dificuldades do que os próprios inquilinos. Temos de garantir equidade", vincou.

Disse ainda que o Governo foi "muito parcimonioso" na forma como atuou em termos de políticas públicas de habitação. Referiu que, em dois anos e meio, os apoios à renda passam de uma média de 50 milhões de euros por ano para mais de 300 milhões e a entrega de casas públicas passou de "mil e poucas" para mais de 10 mil.

Além disso, mencionou que os apoios à compra da primeira habitação permitiram a "cerca de 130 mil jovens" comprar casa nos últimos dois anos. Por outro lado, disse que foram entregues 31.700 habitações e apontou como meta de chegar às 40 mil até ao final deste ano e às 50 mil no próximo ano.

"Primeiro atuámos do ponto de vista social para agora atuar do ponto de vista do mercado. O mercado tem que restabelecer a sua confiança", sublinhou. "Tem de haver um equilíbrio entre senhor e os inquilinos e não colocar senhorios e inquilinos uns contra os outros. Parece quase uma guerra de barricadas. Mas não. Estamos todos no mesmo barco e temos todos de remar no mesmo sentido".