“Estas são propostas necessárias, audaciosas e de que o país precisa. Propostas construídas com agentes do setor e que cumprem com um dos maiores desígnios do nosso país: combater a crise do acesso à habitação”, declarou esta sexta-feira, no Parlamento, o ministro das Infraestruturas e Habitação.

Pinto Luz falava durante o debate na generalidade do pacote de medidas para a habitação, que inclui um conjunto de descidas de impostos, do IVA na construção ao IRS e ao IRC para os rendimentos prediais e, também, uma revisão do Simplex Urbanístico. Em cima da mesa estão, também, propostas de vários outros partidos, que irão ser discutidas em conjunto. 

A oposição critica e quer mais. Carlos Barbosa, do Chega, insistiu numa “redução clara e transversal do IVA na construção”, lamentando que “o Governo prefira as meias medidas e nunca enfrente o problema de frente”. O deputado lembrou também “a injustiça dos senhorios com rendas congeladas” e sublinhou que “o Governo tem de abandonar as medidas cosméticas”, apostando sim em “reformas estruturais e não meias medidas”. 

Miguel Costa Matos, do PS, foi igualmente crítico. “Nunca os preços da habitação cresceram tanto e hoje estamos pior do que há um ano”, declarou. A descida do IVA não convence o partido, que lembra que o IVA já é a 6% para a habitação acessível. Gastar dinheiro com incentivos que não funcionam” não é a resposta. Está na hora de identificar os devolutos, subir a dedução das rendas no IRS para os 1.000 euros já em 2027, exemplificou. “Desde que este Governo tomou posse os preços da habitação aceleraram para os niveis mais altos nunca antes vistos”, sublinhou. 

À esquerda, Filipa Pinto do Livre, lamentou que o Governo insista “em seguir um caminho de desresponsabilização e subordinação ao mercado”, alimentando “a ilusão” de que simplificar tudo resolve. O partido quer definir tetos máximos para as rendas de acordo com as tipologias e aplicar aquilo a que chama “zoneamento inclusivo”, que obrigaria a estabelecer uma percentagem de habitação a valores acessíveis nos novos empreendimentos.

O que o país precisa “é de investimento em habitação pública, regulação das rendas, estabilidade nos contratos de arrendamento, redução dos spreads bancários, nos crédito, e não de medidas orientadas para os interesses daqueles que já beneficiam com uma crise que atinge milhões de pessoas” defendeu, por seu turno, Paula Santos, do PCP. 

Pouco antes, já Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, tinha lamentado “a maior crise da habitação na história” do país. “O que se está a dizer aos jovens deste país é que o seu futuro é o quarto de infância” em casa dos pais.

Já a Iniciativa Liberal entende que as medidas sabem a pouco, desde logo porque vê, à partida, com uma duração temporal definida. O IVA a 6% na construção será reavaliado em 2029, o que a IL crítica. Os liberais também sublinham as muitas “camadas de burocracia, limites e prazos que vão aparecer”, nomeadamente ao nível do IHRU. “Para que haja mais oferta é preciso simplificar”.

Do CDS-PP veio, ao invés, um apoio absoluto, “Com este pacote fiscal poderemos, finalmente, a começar a recuperar da década perdida socialista”, declarou Paulo Núncio. Também o PSD, pela mão de Margarida Saavedra, o tom foi de elogio. “Esta proposta é um passo fundamental”, para que “qualquer programa de habitação não seja um nado morto nas câmaras, mesmo naquelas que o apoiaram”.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, encerrou o debate sublinhando que este pacote de medidas “é um dos programas mais importantes que o Governo apresentou” até agora e que “tem três palavras de ordem: oferta, oferta, oferta”.

“Precisamos de mais casas no arrendamento e daí a necessidade de apoiar o arrendamento moderado, e de construir mais e daí a necessidade de reduzir o IVA e de simplificar”, sustentou.

O pacote de medidas do Governo e as propostas de diploma também para a habitação apresentadas pela oposição serão votados na generalidade ao final da manhã.

(notícia atualizada com mais informação)