Alojamento local poderá passar a pagar mais condomínio

Entre as diversas propostas que estão em cima da mesa para o alojamento local, há uma que agrada ao Governo e que tem maior probabilidade de vir a ser adoptada. Trata-se de permitir que os condomínios cobrem um valor superior aos proprietários que fazem arrendamento temporário a turistas. A notícia é avançada esta segunda-feira, 21 de Agosto, pelo jornal Público.

Esta proposta não é nova – consta do relatório final do grupo de trabalho constituído entre o Bloco de Esquerda e o PS para o efeito - mas, de entre as que estão em cima da mesa, é aquela que recolhe maior simpatia aos olhos do Governo, escreve o jornal, a partir das declarações de um governante, que não identifica. A ideia é que os proprietários contribuam mais para o prédio, já que a intensidade do uso que dão às partes comuns também é maior.

Por esclarecer continua a forma como se compatibilizará esta proposta, bem acolhida pelo Governo, com as outras propostas, mais polémicas, apresentadas pelo grupo parlamentar do PS e que prevêem a possibilidade de os condomínios autorizarem o arrendamento para turistas.

Estas medidas nasceram no seio do Parlamento, e da formação à esquerda, mas no Governo é vista com maus olhos por parte da secretária de Estado do Turismo e também pelo primeiro-ministro, garante o Público. Fernando Medina, presidente da câmara Municipal de Lisboa e para quem o conceito de turistas a mais não existe, também está contra a medida.

Nos últimos anos, para atenuar os efeitos do aumento da colocação de casas em arrendamento para turistas e a diminuição do arrendamento tradicional, o Governo já decretou uma subida da tributação para quem coloca imóveis no arrendamento temporário.

A medida ocorreu no Orçamento do Estado para 2017 com o objectivo de atenuar as diferenças mais favoráveis que existiam para o alojamento a turistas, tal como o Negócios avançou na altura em primeira mão.

Este ano, estão a ser estudadas medidas adicionais, propostas pelo presidente da Camara de Lisboa, de baixar substancialmente a tributação dos rendimentos prediais a quem coloque imóveis no mercado tradicional, por períodos de mais de dez anos, como o Negócios também já teve oportunidade de noticiar. 

Estas matérias passarão a ser avaliadas pela nova secretaria de Estado da Habitação, criada na última remodelação governamental.