Fisco investiga queixas de evasão fiscal nas zonas de caça

Com o início da época de caça à porta, a Autoridade Tributária tem entre mãos denúncias que apontam para uma evasão fiscal em larga escala neste desporto. Desde o arrendamento não declarado de terrenos até à venda sem recibo de jornadas de caça, estarão em causa milhões de euros que todos os anos alimentarão a economia paralela, escapando aos cofres públicos.

As investigações foram desencadeadas na sequência de denúncias de organizações de caçadores, que há vários anos vêm batendo à porta de sucessivos governantes, nomeadamente com a pasta da agricultura, mas sem sucesso.

Com a nova investida feita este ano, as queixas chegaram directamente ao Ministério das Finanças, onde o assunto já foi encaminhado para a Autoridade Tributária. "As denúncias recebidas no gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) foram devidamente encaminhadas para a AT", que se encontra a analisá-las, assegurou ao Negócios fonte oficial do gabinete de Mário Centeno.

As queixas dão conta de um clima generalizado de fuga ao Fisco no sector da caça, onde as herdades cumpridoras estarão em menor número e em desvantagem competitiva face à prática instalada. A evasão fiscal assume diversas formas e começará, desde logo, na cedência de terrenos. Ao todo, existem no país cerca de três milhões de hectares de terreno que estão arrendados para a caça e que, ao contrário do que acontece com a generalidade das rendas, não beneficiam da isenção de IVA. Contudo, para que paguem imposto é preciso que estejam registados e sejam comunicados também às Finanças, o que, segundo os denunciantes, será a excepção e não a regra.

As jornadas de caça – ou seja, os "passes" que os caçadores pagam para poderem caçar numa determinada zona – serão outra valiosa fonte de rendimento a alimentar a economia paralela. Os níveis de evasão fiscal são difíceis de estimar, mas se se considerar que em 2016 existiam em Portugal cerca de 120 mil licenças de caça, que uma época pode variar entre os 1.500 e os 3.000 euros por pessoa e que muitas zonas de caça não só não tomam a iniciativa de passar recibo como se recusam a fazê-lo, mesmo com simulações conservadores facilmente se chega aos tais "milhões de euros" de evasão fiscal de que falam os caçadores.

Jornadas de caça sujeitas à taxa de 23%

Segundo o Ministério das Finanças, do ponto de vista de enquadramento tributário, não há qualquer regime de excepção que possa justificar as descrições que são feitas – ou seja, o IVA é para liquidar e as facturas para passar.

Segundo explicações prestadas por fonte oficial, a actividade da caça, nomeadamente as jornadas de caça, incluindo a inscrição e o direito a abater um determinado número de peças, é tributada à taxa normal de 23%, a mesma que se aplica "às transmissões de peças de caça (abatidas) quer ao caçador quer a um terceiro". Já quando estão em causa "transmissões de animais vivos para repovoamento cinegético", o IVA aplicável é de 6%, a taxa reduzida, sistematizam as Finanças.

Para os denunciantes, que preferiram não ser identificados, é necessário que o Fisco emita directrizes claras sobre o enquadramento tributário desta actividade e que ela passe a ser devidamente inspeccionada.

Reclama-se ainda que o transporte das peças de caça passe a ser obrigatoriamente acompanhado da respectiva factura, e não apenas de uma guia a indicar o número de peças, como actualmente acontece. 

Fonte Oficial do ministério das finanças