Fisco tem 122 processos a bancos devido a erros sobre transferências para paraísos fiscais

A Autoridade Tributária detectou 122 falhas na informação que as instituições financeiras têm de lhe entregar. É este o número de autos de notícia que foram levantados relativamente aos dados referentes ao ano passado, revela o jornal Público. No ano anterior, tinham sido 9.

 

De acordo com as explicações dadas pelo jornal, os 122 autos dizem respeito a 122 declarações onde foram detectadas falhas. Muitas podem ser das mesmsa instituições financeiras, tendo em conta que estão em causa vários anos (a partir de 2014). 

 

Isto porque as declarações sobre fluxos para paraísos fiscais (Suíça, Hong Hong, Emirados Árabes Unidos, são os principais destinos das transferências nacionais) tinham erros, o que obrigou a declarações de substituição, ou foram entregues fora de prazo, havendo também dados incompletos e incorrectos, na óptica do Fisco. No ano passado, foram clarificadas instruções de preenchimento do modelo 38, que deve conter esta informação, nomeadamente para que o reporte seja não só de transferências superiores a 12,5 mil euros, mas também de fluxos que, embora separados, em termos agregados, superem aquele montante.

 

Certo é que o Governo considera que as eventuais coimas a aplicar por conta destes procedimentos desencadeados pelo Fisco não são dissuasoras, por dificilmente superarem os 5.625 euros, segundo o Público. Razão para que o gabinete de António Mendonça Mendes tenha pedido para que a Autoridade Tributária estude alterações legislativas à Lei Geral Tributária relativamente à entrega do modelo 38, e que aplique as coimas em função do volume de negócios de cada banco.

 

No ano passado, foram transferidas para "off-shores" 10,6 mil milhões de euros, a grande maioria para a Suíça, segundo os dados do Portal das Finanças, divulgados na segunda-feira. Em 2016, tinham sido 10,4 mil milhões.

 

Contudo, tendo em conta os procedimentos em curso, o Fisco admite que os dados podem vir a ser alvo de revisão: "Tendo sido instaurados diversos procedimentos contraordenacionais na sequência destas correções, que se encontram em averiguação, os dados ora publicados poderão ainda vir eventualmente a ser objecto de revisão", indicam os dados divulgados no Portal das Finanças.