Fisco sem condições para avançar com inspecções externas, alerta sindicato

O Plano de Acções Externas Locais de Promoção e Apoio ao Cumprimento Voluntário (PAEL), anunciado pelo Fisco e que pretendia fiscalizar, nomeadamente, a aplicação das novas regras de facturação, “levanta ao STI sérias questões de operacionalidade”, afirmou hoje o presidente do sindicato, Paulo Ralha.

 

“Como é possível enviar equipas para o terreno, quando a grande maioria dos recursos está alocada neste momento ao Imposto Único Automóvel (IUC)”, questiona o responsável. O STI considera, em comunicado, que os serviços de Finanças enfrentam já uma “ruptura de recursos humanos” e que “colocar 50% dos trabalhadores em acções de carácter inspectivo, como é o caso, acentuará a depauperação da qualidade dos serviços prestados”.

 

“A maioria dos serviços tem 5, 6 ou 7 funcionários e desses, mais de dois terços estão neste momento alocados ao IUC, por isso duvidamos do calendário para a realização do PAEL”, afirma Paulo Ralha. As acções em causa já deveriam, aliás, ter tido início na semana passada, mas, segundo o responsável, não houve instruções para os funcionários saírem para realizar as inspecções.

 

Recorde-se que nos últimos dias o Fisco tem vindo a enviar aos contribuintes um elevado número de notificações tendo em vista a cobrança de IUC detectado em falta. Desde segunda-feira passada, segundo o STI, foram enviadas cerca de 1,8 milhões de notificações que acabaram por entupir completamente os serviços, com os contribuintes a deslocarem-se às repartições para pagar e o sistema informático incapaz de dar resposta ao aumento de solicitações.

 

“Os Serviços de Finanças estão em completa ruptura de recursos humanos e não podem aguentar mais uma situação descontrolada como a que se vive. Situação que se agrava devido à inoperacionalidade do sistema informático que, pura e simplesmente, deixa de funcionar poucos minutos depois da abertura dos serviços”, refere o STI.

 

O sindicato contactou, ontem, 17 de Junho, o Director Geral da AT, “que assegurou já terem sido tomadas medidas para minorar a situação, nomeadamente, de que não seriam enviadas mais notificações de IUC, até que o fluxo de contribuintes alvo das notificações, entretanto emitidas, fosse atendido”, relata Paulo Ralha.

 

O STI tem indicação de vários casos em que foi necessário chamar a polícia, nomeadamente em serviços de Finanças em Bragança e na Amadora e sublinha que “os incómodos causados por esta situação não são da responsabilidade dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, pelo que não devem ser estes os alvos da ira que, ao longo destes dias, foi manifestada, em diversos serviços tributários, por vários cidadãos”.

 

STI adere à greve geral de 27 de Junho

 

O Sindicato dos Impostos já decidiu aderir à greve geral convocada para 27 de Junho. Além das reivindicações comuns à administração pública em geral, os trabalhadores do Fisco contestam a rotura de pessoal nos serviços da Administração Tributária (AT), que, dizem, “impossibilita o seu regular funcionamento”, bem como “a falta de recursos materiais, nomeadamente os meios informáticos obsoletos, a falta de verba para comprar consumíveis para passar certidões, elaborar relatórios, notificar os contribuintes, ou passar guias de pagamento para arrecadar receita, situação que agrava o exposto no ponto anterior”. Retomam igualmente reivindicações mais antigas, o processo de reestruturação de carreiras; o vínculo de nomeação; e a regulamentação do subsídio de risco para todos os trabalhadores da AT que desempenham serviço externo.