Mudança no imposto sobre o tabaco decidida pelo Governo retira 150 milhões ao SNS

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai receber menos verbas, depois de o Governo ter decidido rever o modelo de afetação do imposto sobre o tabaco que é destinado a financiar o sistema de saúde, avança o Público nesta terça-feira. A mudança pode levar a uma perda na ordem dos 150 milhões de euros para o SNS, admitindo que se mantém os níveis de consumo de tabaco do ano passado. 

A execução orçamental do ano passado revela que, com a regra anterior, o SNS teve direito a receber 186 milhões de euros por via deste imposto. Com a alteração que o Governo decidiu fazer no Orçamento do Estado de 2026, a verba a transferir deste imposto para o SNS deverá cair para cerca de 33 milhões de euros, ou seja, menos 153 milhões de euros. Em causa está a decisão de fixar em "2% o montante da receita total anual líquida do imposto do tabaco destinada às políticas de prevenção e controlo do tabagismo", em vez de consignar ao SNS a totalidade do valor do imposto arrecadado acima de 1.466 milhões de euros.

Questionada sobre essa situação, fonte oficial do gabinete da secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, explicou que o modelo anterior "revelou limitações importantes" para o financiamento de programas de promoção da saúde e prevenção da doença, que é o principal objetivo do Governo com esta alteração. Com a nova formulação, o Governo diz que a receita é mais "previsível" e "ajustada à capacidade de execução" e às "necessidade de financiamento" das políticas de prevenção e controlo do tabagismo.