Trump retira ação contra autoridade tributária dos EUA por fuga de informação sobre declarações fiscais

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou esta segunda-feira a ação que tinha interposto contra o Serviço de Impostos Internos (IRS) devido à divulgação das suas declarações fiscais a órgãos de comunicação social.

A decisão foi comunicada pela equipa jurídica do republicano num documento apresentado num tribunal federal da Florida, estado onde se situa a residência de Trump.

Em janeiro, o Presidente e os seus dois filhos, Donald Trump Jr. e Eric Trump, processaram o IRS e o Departamento do Tesouro em 10.000 milhões de dólares (8.580 milhões de euros), acusando-os de terem permitido, sem autorização, a divulgação das declarações fiscais do chefe de Estado relativas ao seu primeiro mandato (2017-2021).

Em 2025, Charles Littlejohn, antigo subcontratado do IRS, foi condenado a cinco anos de prisão por divulgar registos de milhares de pessoas, incluindo os do próprio Trump.

A defesa de Trump não informou sobre qualquer acordo para a retirada da ação, mas a decisão surge depois de a imprensa norte-americana ter noticiado que o Presidente está a estudar a criação de um fundo até 1.700 milhões de dólares (1.460 milhões de euros) para indemnizar aliados políticos e outras pessoas investigadas pelo Departamento de Justiça durante o mandato do seu antecessor, o democrata Joe Biden (2021-2025).

A iniciativa procuraria compensar pessoas próximas de Trump que enfrentaram elevados custos legais em investigações federais abertas durante a anterior administração, incluindo algumas relacionadas com o assalto ao Capitólio de 06 de janeiro de 2021.

Segundo a notícia, o Governo analisa utilizar como referência um fundo histórico de compensação criado durante a presidência de Barack Obama (2009-2017) para indemnizar agricultores e criadores de gado indígenas norte-americanos discriminados durante décadas no acesso a subsídios federais.

A discussão coincide com as tentativas do círculo próximo de Trump para resolver a ação apresentada pelo Presidente contra o Serviço de Impostos Internos devido à divulgação das suas declarações fiscais à comunicação social norte-americana.

Uma das opções em análise seria excluir o próprio Presidente desse eventual fundo, permitindo, contudo, que os seus aliados recebessem compensações financeiras enquanto decorrem negociações para a retirada das ações judiciais.

O caso colocou sob pressão o procurador-geral interino, Todd Blanche, antigo advogado de defesa de Donald Trump, devido a dúvidas sobre possíveis conflitos de interesses no seio da administração.