Autoridade Tributária não tem plano de controlo de rendas não declaradas
Uma auditoria realizada pela IGF em 2023 e agora descrita no relatório anual de combate à fraude, da AT, concluiu que o Fisco tem dificuldades em controlar os arrendamentos no mercado paralelo e uma amostragem concluiu que 60% dos contratos não estavam registados nas Finanças.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira “não dispõe de um plano abrangente para o controlo do arrendamento não declarado” que integre, tanto a “informação constante de denúncias nesta matéria” como a informação relativa aos contratos de fornecimento de água, energia e telecomunicações que, todos os anos, é enviada para o Fisco pelas entidades fornecedoras. A conclusão é de uma auditoria de desempenho ao “controlo tributário no âmbito do arrendamento imobiliário” levada a cabo pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) no ano passado e agora divulgada no Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2023, enviado para o Parlamento.
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