Fisco começa a cobrar propinas em atraso
Administração Tributária é a entidade responsável pela cobrança coerciva de propinas do Ensino Superior público.
Depois das taxas da saúde e das portagens, o Fisco vai passar também a cobrar as propinas em atraso do Ensino Superior público. A informação consta de um oficio assinado pelo Director-Geral da Autoridade Tributaria, onde se instrui os serviços de finanças sobre os procedimentos a adoptar.
Estão em causa as propinas que não foram voluntariamente pagas, e em relação às quais as universidades emitam certidões de dívida. O Fisco intervém na chamada fase de execução fiscal ou cobrança coerciva, em que está munido de poderes como a penhora de bens ou activos, para recuperar o dinheiro.
A intervenção da Autoridade Tributária Aduaneira (AT), que nos últimos anos tem vindo a alargar os seus poderes de cobrança de dívidas das mais diversas áreas, deverá levar a que as dívidas sejam recuperadas de forma mais eficiente.
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