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PSD quer números discriminados sobre reavaliação de activos e PERES

O PSD entregou hoje no parlamento um requerimento pedindo informação detalhada e discriminada sobre os beneficiários do programa de reavaliação de activos e do PERES, dizendo suspeitar que estes instrumentos fiscais favoreceram "de forma desproporcionada as grandes empresas".

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 23 de Março de 2017 às 17:55
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"Há suficientes informações de que estes dois instrumentos que o Governo adoptou para obter mais receita em 2016, sacrificando receita do futuro, beneficiaram de uma forma desproporcionada algumas grandes empresas, ao mesmo tempo que os portugueses estavam a pagar mais impostos, designadamente nos combustíveis", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro (na foto), em declarações à Lusa.

O deputado social-democrata salientou que, no caso concreto do programa de reavaliação de activos, parece ter sido feito "à medida para beneficiar apenas grandes empresas", que são sujeitas a uma tributação autónoma especial entre 2016 e 2018, mas pouparão muitos impostos no futuro.

"Isso é injusto para o conjunto dos contribuintes portugueses, verem apenas algumas grandes empresas terem essa poupança fiscal, e é uma forma incorrecta de governar as finanças públicas", criticou.

Segundo Leitão Amaro, as informações que o PSD foi recebendo, algumas delas públicas, indiciam que, quer o programa de reavaliação de activos, quer o Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) "possam ter sido criados e aproveitados de uma forma desproporcionada pelas grandes empresas".

"A suspeita de que o Governo beneficiou grandes empresas através de instrumentos fiscais é uma suspeita que precisa de ser esclarecida", disse, precisando que estes programas envolvem "muitas centenas de milhões de euros".

Por essa razão, o PSD pediu que a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) solicite ao Governo, com carácter de urgência, não apenas os números sobre estes dois programas, mas que estes sejam facultados de forma discriminada.

"Não está minimamente em causa o sigilo fiscal porque não pedimos a identificação por contribuinte mas pela dimensão dos resultados das empresas", explicou António Leitão Amaro, considerando que esses dados permitirão esclarecer "se houve ou não esse benefício desproporcionado às grandes empresas".

O vice-presidente da bancada do PSD sublinhou que "não há dúvidas" que estes dois instrumentos permitiram "recompor o défice de 2016 à custa dos anos futuros" e que os seus efeitos negativos se vão sentir, no caso do programa de reavaliação de activos, apenas no período da próxima legislatura.

"Lembra-nos muito vivamente a política do engenheiro Sócrates com a renegociação das Parcerias Público-Privadas: fez exactamente a mesma coisa, para a explosão dos encargos cair para o Governo depois dele, há aqui um padrão", acusou.

O deputado social-democrata explicou o recurso à COFMA, em vez de uma pergunta directa ao Governo, com a urgência do tema e para que o executivo "não faça o que tem feito a outras perguntas do PSD, que é ignorá-las, violando a lei".
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