Imposto das barragens do Douro não caducou e já foi liquidado
Helena Borges assegurou no Parlamento que o IMI de 2019 e de 2020 relativo às seis barragens vendidas pela EDP foi liquidado e notificado atempadamente. A diretora-geral recusa ter tomado qualquer decisão depois de se reunir com a empresa e diz que só espera pelo fim da investigação.
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Nas seis barragens do Douro, vendidas pela EDP ao consórcio liderado pela Engie, não caducou o IMI relativo ao ano de 2019, nem caducou o direito à liquidação do imposto relativo a 2020, garantiu esta quarta-feira no Parlamento a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira. O direito à liquidação, recorde-se, só pode recuar quatro anos, de acordo com a lei tributária, mas neste caso "o IMI foi liquidado e notificado dentro do tempo", declarou Helena Borges.
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