Empresas com prejuízo vão pagar taxas agravadas de tributação autónoma
O Governo decidiu este ano não retomar o regime de exceção que previa que empresas com prejuízo não tivessem penalização nas tributações autónomas. Ao mesmo tempo, as taxas mantêm-se iguais, ao contrário do que esperavam os empresários, na sequência do que prevê o acordo de concertação social.
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As empresas que registem prejuízo fiscal no próximo ano fiscal vão ver as suas taxas de tributação autónomas agravadas em dez pontos percentuais. Em causa está a aplicação de uma norma do Código do IRC que tem vindo a ser suspensa de forma transitória por várias leis de Orçamento do Estado (OE) desde a pandemia, mas que, desta vez, o Governo decidiu manter em aplicação.
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