Governo quer eliminar sobretaxa de IRS a partir de 2016

A ministra das Finanças anunciou esta quinta-feira, 16 de Abril, que o Governo decidiu propor a redução da sobretaxa de IRS até 2018, a começar já em 2016 e com o objectivo de acabar em 2019. A previsão é um custo de 190 milhões de euros em cada ano, com a perda de receita, concretizou Maria Luís Albuquerque.

 

A ministra, que falava no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, sublinhou que "havendo condições que permitam que a evolução seja mais rápida, o Governo não deixará de o fazer mais depressa".

 

Para já, o objectivo é que em 2016 se verifique já um corte, que será sentido logo em Janeiro, nas tabelas de retenção no IRS e que deverá reduzir a sobretaxa dos actuais 3,5% em 0,875%.

 

Esta medida, explicou a ministra, nada tem a ver com o crédito fiscal previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2015 e que, consoante os números do combate à fraude fiquem ou não acima do previsto, permitirá devolver, com a liquidação do IRS de 2015, a ocorrer em 2016, uma fatia da sobretaxa suportada este ano pelos contribuintes.  

 

"Quando fizemos a discussão do OE [para 2015] entendemos que não havia condições para conciliar o objectivo de redução do défice com a redução da sobretaxa ainda em 2015", mas "em 2016 a intenção é mesmo baixar a sobretaxa", garantiu Maria Luís Albuquerque.

 

Ainda em matéria de impostos, a ministra adiantou que a ideia é manter a redução de um ponto percentual na taxa de IRC, tal como estava previsto desde a reforma deste imposto que entrou em vigor em Janeiro de 2014.