Governo afasta regresso ao IVA reduzido para os ares condicionados
A medida lançada pelo Executivo de António Costa foi criada no contexto de uma crise energética e pensada para ser transitória. O Governo atual acompanha esse entendimento e invoca ainda a diretiva do IVA para avisar que o imposto a aplicar aos aparelhos de ar condicionado vai manter-se nos 23%.
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“Não vivemos hoje uma crise energética comparável à que se verificou em 2022, pelo que se acompanha o então estabelecido”, ou seja, que a aplicação da taxa reduzida de IVA aos aparelhos de ar condicionado era uma medida transitória. Assim, tendo esta chegado ao fim do seu período de vida, “não se prorrogou a vigência do regime excecional”.
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