Heranças: PS viabiliza alterações, mas pede debate na especialidade
O Governo defendeu esta terça-feira no Parlamento o pedido de autorização legislativa para alterar a lei das heranças permitindo, nomeadamente, que um dos herdeiros force a venda de bens. O PS elogiou e pediu aperfeiçoamentos na especialidade. O Chega levantou dúvidas e pediu estudos de impacto.
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O processo especial de venda de coisa imóvel indivisa, que o Governo quer criar, consagra “alterações relevantes” e “o PS reconhece o seu mérito, mas entendemos que esta reforma pode e deve ser aperfeiçoada”, pelo que “a técnica fina ficará para a especialidade”. A deputada Dália Miranda, do PS, elogiou esta tarde no Parlamento a proposta do Governo e disse que “abre uma porta que o PS quer ajudar a abrir até ao fim”.
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