Ministério Público deixa cair acusações contra três arguidos na Operação Marquês

O Ministério Público deixou cair acusações contra três dos arguidos da Operação Marquês. João Abrantes Serra, advogado que esteve envolvido no negócio entre a Portugal Telecom e a brasileira Oi, Joaquim Paulo da Conceição, administrador do grupo Lena, e Paulo Lalanda de Castro, ex-presidente da Octapharma, não são acusados no processo em que José Sócrates é visado por 31 crimes.

 

"O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, proferiu nove despachos de arquivamento, nomeadamente em relação aos arguidos João Abrantes Serra, Joaquim Paulo da Conceição e Paulo Lalanda e Castro", assinala o comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República esta quarta-feira, 11 de Outubro.

 

Quando o Ministério Público faz investigações, pode avançar com acusações, se considerar ter bases concretas para fazê-lo, ou pode optar pelo arquivamento. O ex-primeiro-ministro é um dos acusados no processo iniciado em 2013, tendo agora de ser sujeito a julgamento. Já os três visados no comunicado são alvo de arquivamento, pelo que não lhes são imputadas quaisquer práticas susceptíveis de configurarem crimes.

 

De qualquer forma, Lalanda de Castro será alvo de investigação num outro processo, mais precisamente a farmacêutica que liderava, a Octapharma, para a qual trabalhou José Sócrates: "No que a este último diz respeito foi extraída uma certidão para investigação de factos relativos a sociedades que controlava", admite a PGR. A empresa já era mencionada noutros processos, como o O-Negativo, que investiga o fornecimento de plasma ao Serviço Nacional de Saúde.  

 

Joaquim Paulo da Conceição era o líder do Grupo Lena, mas acabou por não ser visado na Operação Marquês. Já a empresa que liderava e outras subsidiárias (Lena SGPS, Lena Engenharia e Construções SA e Lena Engenharia e Construção SGPS) são acusadas de práticas de crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

 

João Abrantes Serra, que fez trabalho de advocacia em torno do negócio Oi/PT, também não, ainda que a condução PT seja um dos aspectos que leva à acusação a José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.