Seis empresas e 24 indivíduos acusados de fuga ao Fisco calculada em 37 milhões

O Ministério Público deduziu acusação contra seis empresas e 24 indivíduos, por alegada fraude fiscal qualificada, no âmbito de um dos processos integrados na chamada “Operação Furacão”, revelou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Em comunicado, a PGR revela que a acusação data de 6 de Junho de 2013 e  abrange uma entidade promotora de serviços que foram considerados como ilícitos e as entidades e pessoas aderentes, que não regularizaram anteriormente a sua situação tributária. No total foram acusadas 30 pessoas, seis das quais são sociedades comerciais.

 

Segundo a referida fonte, “os factos em causa reportam-se aos anos de 2001 a 2007, estando em causa um prejuízo total sofrido pelo Estado, em sede da não arrecadação de impostos, que foi calculado atingir o montante de cerca de 37 milhões de euros”. Deste montante, segundo a PGR, cerca de 8,5 milhões de euros havia já sido voluntariamente reposto por empresas ou indivíduos que saldaram as respectivas dívidas voluntariamente, os quais não foram, por isso, alvo de acusação judicial.

 

Ainda no âmbito da acusação deduzida a 6 de Junho, foi igualmente feito um pedido de indemnização cível, em nome do Estado, relativamente ao que o Ministério Público entende ser o prejuízo não reparado, no montante de cerca de 28 milhões de euros.

 

De acordo com a PGR, o montante de regularizações voluntárias já alcançadas nos demais processos da “Operação Furacão” – em que estão em causa crimes de fuga ao fisco e branqueamento de capitais – atinge um valor estimado de cerca de 150 milhões de euros, no qual se integram as regularizações efectuadas no âmbito do processo hoje revelado pela PGR.

 

No âmbito das investigações ainda em curso foram já instaurados sete processos. Dos processos originais foram entretanto extraídas certidões que originaram outros 77 processos com suspensão provisória, na sequência do pagamento dos impostos devidos.  Destes, 28 foram arquivados, “por ter decorrido o prazo da suspensão e se ter verificado o cumprimento das injunções”. 

 

(notícia actualizada às 19h20 com mais informação enviada em comunicado da PGR)