Sem acordo com o Governo, juízes avançam hoje para a greve

Cumpre-se esta terça-feira, 20 de Novembro, o primeiro dos 21 dias de greve que os juízes portugueses têm agendados até Outubro do ano que vem. A expectativa é que a greve geral, a primeira nos últimos 13 anos, envolva cerca de 2.300 magistrados.

 

Durante a greve serão assegurados serviços mínimos, designadamente aqueles que digam respeito aos direitos e liberdades fundamentais, à situação dos menores em risco, aos presos com mandado de detenção europeu (MDE) e pessoas com problemas de saúde mental. Apesar dos julgamentos com arguidos presos serem considerados processos urgentes, tal situação não é abrangida pela proposta de serviços mínimos apresentada ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo que, hoje, as audiências de julgamento com presos preventivos estão em risco de não se realizarem, escreve a Lusa.

 

Os magistrados protestam contra o  novo estatuto, que tem vindo a ser negociado com o Ministério da Justiça, mas sem que tenha disso possível chegar a um entendimento. Ontem ao final do dia, o Ministério da Justiça fez ainda uma última tentativa, no sentido de evitar a greve.

 

Em declarações ao Público, Francisca Van Dunem explicou que "o Ministério da Justiça tentou, no limite das capacidades do Governo, encontrar uma solução que, indo ao encontro das pretensões dos senhores juízes, fosse compatível com os equilíbrios que é necessário manter do ponto de vista dos vários grupos profissionais, até tendo em conta a sustentabilidade financeira das soluções". Não foi possível, mas "até ao momento não chegámos ainda a um entendimento definitivo, o que deixa algum espaço para se conversar", acredita ainda a ministra.

 

Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, considerou, também em declarações ao Público, que "o compromisso" que Van Dunem "apresentou ao final da tarde desta segunda-feira é insuficiente quer na forma [verbal] quer na substância". Os juízes queriam mais e queriam uma proposta escrita, o que não terá acontecido. "Não é que não confiemos na ministra, mas há mais de um ano desconvocámos uma greve com base num compromisso verbal [de deputados do PS] que não foi cumprido", frisou Manuel Ramos Soares.

 

À Lusa, o presidente da ASJP reconheceu que a greve terá "custos sociais", insistindo na ideia de que "infelizmente" os juízes não tinham outra alternativa face ao incumprimento de promessas assumidas pelo Governo e ao não acolhimento de matérias relacionadas com a carreira e o sistema remuneratório.