Tribunal Constitucional rejeita último recurso de Duarte Lima

O Tribunal Consitucional rejeitou o último recurso de Duarte Lima, antigo deputado do PSD, no caso Homeland.

Segundo avança a SIC Notícias, o colectivo de juízes do Tribunal Constitucional rejeitou a reclamação de Duarte Lima, que já não pode escapar à pena de prisão de seis anos. 

Os três juízes sublinham que a defesa de Duarte Lima ultrapassou o prazo legal para apresentar recurso.

Recorde-se que o ex-deputado do PSD recorreu ao coletivo de juízes que mantiveram a decisão inicial, divulgada em novembro.